Prefeitura de SP abre seleção para residência em Gestão Pública e Jurídica
Da redação de LexLegal
A Prefeitura de São Paulo abriu nesta sexta-feira (3) as inscrições para o Processo Seletivo Público destinado aos Programas de Residência em Gestão Pública e Jurídica. Ao todo, são 250 vagas, sendo 100 para Gestão Pública e 150 para Residência Jurídica, conforme o Edital nº 01/2025, sob responsabilidade do Instituto AOCP.
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As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal Instituto AOCP, a partir das 14h de 3 de outubro até as 14h do dia 24 de outubro de 2025. A taxa é de R$ 58,00, com possibilidade de pedido de isenção entre os dias 3 e 6 de outubro.
Bolsas e carga horária
- Gestão Pública: bolsa de R$ 2.587,12, para jornada de 30 horas semanais.
- Residência Jurídica: bolsa de R$ 3.449,49, para jornada de 40 horas semanais.
Além disso, os residentes terão direito a auxílio-refeição de R$ 29,50 por dia e vale-transporte.
Requisitos
- Idade mínima de 18 anos na data da assinatura do contrato.
- Ensino Superior completo em Direito (para Residência Jurídica).
- Diploma reconhecido pelo MEC ou revalidado em caso de formação no exterior.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
Provas
As provas objetiva e dissertativa serão realizadas em São Paulo, no dia 9 de novembro de 2025, no período da tarde. A avaliação incluirá:
- Direito Constitucional e Administrativo (20 questões)
- Direito Processual Civil (20 questões)
- Direito Tributário e Financeiro (10 questões)
- Redação dissertativa sobre tema jurídico
O resultado final será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no site do Instituto AOCP.
Reserva de vagas
O edital prevê reserva para:
- Pessoas com Deficiência (PcD) – conforme a Lei Municipal nº 13.398/2002
- Negros, Negras e Afrodescendentes – conforme a Lei Municipal nº 15.939/2013
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O processo seletivo terá validade de um ano, prorrogável por igual período. A participação no programa será de 12 meses, podendo ser renovada por até dois períodos adicionais, a critério da administração municipal.
📌 Mais informações e inscrição: www.institutoaocp.org.br
