Prédio do antigo Dops no Rio é tombado como patrimônio histórico nacional
Da redação de LexLegal
O antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro, teve o tombamento definitivo homologado pelo Ministério da Cultura. O ato foi publicado no Diário Oficial da União e encerra um processo que se arrastava havia mais de duas décadas.
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A decisão confirma a deliberação tomada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em novembro deste ano. Inaugurado em 1910 para abrigar a Repartição Central de Polícia, o edifício passou a sediar o Dops entre 1962 e 1975. Nesse período, tornou-se um dos principais símbolos da repressão política no país, com registros de tortura, interrogatórios violentos e violações sistemáticas de direitos humanos durante a ditadura militar.
O imóvel também esteve associado à repressão religiosa. Entre o fim do século 19 e meados da década de 1940, funcionou ali o Acervo Nosso Sagrado, que reunia objetos de religiões de matriz africana apreendidos em operações policiais contra terreiros de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro. Parte desse material foi confiscada em ações hoje reconhecidas como perseguição institucional.
Na ocasião da aprovação do tombamento, o presidente do Iphan, Leandro Grass, afirmou que a medida representa uma forma de preservar a memória do período autoritário. “Aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desapareceram por lutarem pela liberdade precisam ser lembrados. Ao transformar esse espaço em patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”, declarou.
Com a decisão, o Dops se torna o primeiro bem oficialmente reconhecido pelo Iphan como lugar de memória traumática. O instituto informou que outros imóveis ligados à repressão estatal devem passar por análise semelhante. Entre eles estão o antigo DOI-CODI, no Rio de Janeiro, a Casa da Morte, em Petrópolis, e o Casarão 600, em Porto Alegre, todos utilizados durante a ditadura militar.
O prédio tem inspiração arquitetônica francesa e preserva características originais, como carceragens com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico. A propriedade pertence à União, mas o imóvel está cedido à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e obrigação de preservação.
Ao longo dos períodos autoritários do século 20, o local recebeu diversos presos políticos. Entre os nomes associados à história do Dops estão Nise da Silveira, Abdias Nascimento e Olga Benário, esta última posteriormente enviada a campos de concentração nazistas durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945. Já na ditadura instaurada em 1964, passaram pelo prédio militantes e intelectuais como Dulce Pandolfi, entre outros.
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O primeiro pedido formal de tombamento foi apresentado em 2001 pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, com foco inicial na preservação do valor arquitetônico do edifício. O processo avançou lentamente até ser retomado em 2025, após provocação do Ministério Público Federal. A conclusão contou com o apoio de organizações da sociedade civil, que defendem o reconhecimento do imóvel como símbolo da violência praticada pelo Estado brasileiro.
