Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (6)

Da Redação de LexLegal

O prazo para tirar o primeiro título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira (6). O eleitor que perder o prazo não poderá votar nas Eleições 2026, marcadas para outubro. O procedimento pode ser feito nos cartórios eleitorais ou pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral, desde que o cidadão já possua dados biométricos cadastrados.

Além de impedir a participação na votação de outubro, a falta de regularidade com a Justiça Eleitoral gera sanções civis imediatas. Sem a certidão de quitação eleitoral, o cidadão fica impedido de emitir passaporte, solicitar carteira de identidade, assumir vagas em concursos públicos e efetuar matrículas em universidades públicas.

Leia também: M&A cresce no Brasil, mas risco de corrupção pesa nas negociações

Fechamento do cadastro eleitoral e regras da lei

O encerramento do prazo segue as regras estabelecidas pelo artigo 91 da Lei das Eleições. O dispositivo legal proíbe qualquer recebimento de requerimento de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias anteriores ao pleito de outubro.

A partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral fica totalmente fechado para novas atualizações ou emissões, tanto no atendimento presencial quanto nos canais digitais. O sistema só voltará a aceitar modificações a partir de novembro de 2026, após a conclusão de todo o processo de votação e apuração do pleito deste ano.

Alerta para jovens e cidadãos em atraso

A data limite exige atenção especial de jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez. O período também é crucial para pessoas que mudaram de residência e precisam atualizar o domicílio, além de cidadãos que tiveram o título cancelado por ausência em votações anteriores.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira” afirmou Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com Lúcia, o cumprimento do prazo é essencial para assegurar a participação ativa no processo político do país.

Veja também: Imposto de Renda 2026: prazo para prioridade no 1º lote de restituição acaba domingo

Os cartórios eleitorais de todo o país operam em regime de plantão para atender a demanda de última hora antes do fechamento do cadastro.