Prazo para envio de propostas de combate à corrupção a instituições públicas é prorrogado até 30 de setembro
Da redação de LexLegal
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) prorrogou o prazo para o envio de propostas de ações estratégicas até o dia 30 de setembro. A chamada pública, que inicialmente se encerraria em 18 de agosto, busca sugestões que possam ser colocadas em prática em 2026.
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As propostas devem ser enviadas por meio de um formulário eletrônico específico da Enccla e precisam apresentar resultados concretos para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Cada formulário deve conter apenas uma proposta.
Eixos temáticos
As ações poderão se enquadrar em três frentes:
- Crime organizado e cadeias produtivas – o objetivo é integrar esforços para rastrear ativos ilícitos, bloquear fluxos financeiros e desarticular organizações criminosas que se infiltram em setores econômicos legais.
- Crimes ambientais e fluxos ilícitos – foco no fortalecimento da capacidade do Estado em prevenir e punir crimes ambientais que geram impacto econômico, social e alimentam redes de lavagem de dinheiro e corrupção.
- Integridade, transparência e controle – incentivo à integridade pública e privada, com auditoria eficaz, transparência ativa e estímulo ao controle social, visando prevenir e punir atos de corrupção e fraudes.
Quem pode participar
Podem enviar propostas órgãos e entidades públicas, organizações da sociedade civil, empresas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados. Para participar, é necessário se identificar com documento oficial e informar contatos. Cada proposta deve incluir título, justificativa, resultados esperados, atividades e órgãos envolvidos.
As propostas recebidas poderão ser ajustadas ou agrupadas pela Enccla para atender a seus objetivos estratégicos. Algumas iniciativas poderão gerar grupos de estudo ou ingressar na incubadora de novos projetos.
As sugestões finais serão avaliadas na plenária anual da Enccla, marcada para ocorrer entre 24 e 27 de novembro de 2025, em Brasília.
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Criada em 2003, a Enccla conta hoje com cerca de 80 instituições públicas dos três Poderes, além do Ministério Público e entidades parceiras, atuando de forma integrada para enfrentar crimes financeiros e promover soluções inovadoras em políticas públicas.
