Por que a reforma administrativa enterra o elo entre política e gestão?

Daniel Leão Bonatti e Leonardo Larrossa*

Em um episódio da série americana West Wing, o presidente fictício Jed Bartlet afirma que discutimos tanto a democracia que esquecemos que somos uma república. No Brasil real, a cada dois anos, são renovadas as esperanças de um país e uma gestão melhores. Projetos de um novo país, estado ou município são apresentados àqueles que detêm o poder soberano: o povo. Os candidatos apresentam propostas para um plano de governo que se traduzem em compromissos públicos, e os eleitores escolhem, nas urnas, a direção que desejam.

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A democracia só se realiza plenamente se for responsiva, ou seja, quando as decisões governamentais refletirem as preferências dos cidadãos e produzirem efeitos reais sobre sua vida. Nesse Brasil real, há, entre a formulação dessas promessas e sua materialização em resultados concretos, um abismo que as relações republicanas não conseguiram transpor.

Não há, nesse Brasil real, ausência de participação ou de regras que permitam às elites políticas disputar o poder de tempos em tempos, como apregoa a democracia liberal. Há, sim, a falta de um elo entre a legitimidade democrática do voto, a racionalidade administrativa do Estado e a efetividade das políticas públicas. Ou, de forma mais pragmática, falta um instrumento necessário que conecte o que foi pactuado na eleição ao que é planejado e executado pelo Estado. A responsividade se dilui, e a confiança institucional se esvai.

Na verdade, falta um elo que permita a execução de tais planos, pois essa efetividade poderia ser construída por meio do alinhamento de instrumentos já existentes: o plano de governo, a avaliação das políticas e a avaliação de desempenho dos servidores e instituições.

Atualmente, as instituições políticas, administrativas e de controle operam com lógicas próprias, pouco integradas. Enquanto o ciclo eleitoral define prioridades, o ciclo orçamentário e o planejamento estratégico seguem caminhos nem sempre convergentes e, por, muitas vezes, contrários. Ao passo que a gestão de desempenho se limita a mecanismos internos, muitas vezes capturados por interesses corporativos.

Essa fragmentação cria uma contradição: o Estado promete como político e entrega como burocrata. Os resultados são políticas públicas que se distanciam das prioridades eleitas, devido a um Estado capturado por burocracia e grupos de interesse, avessos à avaliação das políticas — esta, sim, um instrumento que poderia apresentar à sociedade civil as distorções do  valor público gerado.

O plano de governo, portanto, deveria ser o ponto de partida de um encadeamento lógico entre vontade política, estratégia institucional e desempenho administrativo.

Com base nas promessas de campanha, que representam a manifestação da vontade política e as expectativas da sociedade, inicia-se o rigoroso processo de planejamento de políticas públicas, transformando essas intenções em estratégias e programas detalhados, com metas e objetivos claros, tanto para a ação do estado como para avaliação deste e dos servidores que a implementam.

A subsequente execução de políticas públicas é a fase em que esses planos são colocados em prática, exigindo gestão eficiente de recursos e equipes para alcançar os resultados esperados. Para fechar o ciclo e garantir a accountability, a avaliação das políticas públicas torna-se indispensável, analisando o impacto, a eficácia e a eficiência das ações implementadas.

Somente por meio desse encadeamento lógico completo (da promessa à avaliação) é que se obtém um parâmetro mais denso e completo para avaliar os gestores e executores dessas políticas, permitindo uma análise parametrizada e profunda do desempenho, da responsabilidade e da capacidade de entrega do governo.

No entanto, essa perspectiva de avaliação robusta e multidimensional se choca diretamente com a tônica gerencialista adotada pelo atual projeto de reforma administrativa, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ao priorizar a mera otimização de processos e cortes orçamentários, sob a égide de uma suposta eficiência corporativa, negligencia a essência da política pública: o impacto social e a accountability sobre resultados concretos e transformadores. 

Ao invés de promover o encadeamento lógico completo que permite a análise parametrizada e profunda do desempenho, da responsabilidade e da capacidade de entrega, corre o risco de reduzir a avaliação a indicadores superficiais de produtividade, dissociados do benefício efetivo à sociedade. 

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Diante de um modelo que parece mais preocupado em “gerir” do que em “entregar e prestar contas” em sua plenitude, como podemos garantir que essa reforma administrativa não se torne apenas um exercício burocrático de reestruturação, falhando em fomentar o real compromisso com o impacto público e a avaliação genuína da promessa social?

_{*Daniel Leão Bonatti é gestor público e cientista político. Leonardo Larrossa é auditor federal de finanças e controle da CGU.}