Polícia pede internação de adolescente por morte de cão em Santa Catarina
Da redação de LexLegal
A Polícia Civil de Santa Catarina finalizou o inquérito sobre a morte do cão Orelha e o ataque ao cachorro Caramelo, ocorridos em janeiro na Praia Brava. As investigações resultaram no pedido de internação de um adolescente e no indiciamento de três adultos por coação.
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O laudo pericial confirmou que o cão Orelha, de 10 anos, morreu após sofrer uma pancada contundente na cabeça. O ferimento foi causado por um chute ou objeto rígido na madrugada do dia 4 de janeiro. O animal era cuidado por moradores locais e não resistiu aos traumas.
As autoridades analisaram mais de mil horas de câmeras de segurança e ouviram 24 testemunhas para identificar os quatro jovens envolvidos. O adolescente que teve a internação solicitada chegou a viajar para o exterior após o crime, sendo abordado pela polícia ao retornar ao Brasil no fim de janeiro.
No caso do cão Caramelo, outros quatro jovens foram identificados por tentarem afogar o animal no mar. O cachorro conseguiu fugir dos agressores e acabou adotado pelo próprio delegado-geral da Polícia Civil do estado, Ulisses Gabriel, após o resgate.
Além das medidas contra os menores, três parentes dos agressores responderão criminalmente por tentar intimidar testemunhas durante o processo. O indiciamento por coação ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio em um inquérito policial.
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O crime de maus-tratos contra cães e gatos no Brasil prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa. No caso de adolescentes, as punições seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas socioeducativas proporcionais à gravidade da infração cometida.
