Polícia pede apreensão de passaporte de adolescente no caso cão Orelha

Da redação de LexLegal

A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte do adolescente investigado pela morte do cão comunitário Orelha, caso ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis. O objetivo da medida é impedir que o jovem deixe o país durante o andamento das investigações. O pedido também foi comunicado à Polícia Federal e recebeu manifestação favorável do Ministério Público estadual.

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Em nota oficial, a Polícia Civil afirmou que a instituição atua para garantir que a denúncia avance com base nas provas já reunidas. “A instituição tem atuado de forma constante para que a denúncia dos envolvidos possa prosseguir para a justiça junto com as demais provas já obtidas nas investigações da morte do Cão Orelha”, informou o órgão.

Apesar do apoio à medida cautelar, o Ministério Público apontou a necessidade de novas diligências. As promotorias responsáveis pelas áreas criminal e da infância e juventude indicaram lacunas na reconstrução dos fatos e pediram aprofundamento da apuração sobre a possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos a maus-tratos contra animais.

A Polícia Civil defende que já há base jurídica para o pedido de internação do adolescente apontado como principal responsável. Paralelamente, autoridades investigam suspeitas de coação no curso do processo e possíveis ameaças envolvendo familiares dos investigados e um porteiro de condomínio ligado ao caso.

As investigações foram concluídas inicialmente na última semana, após análise extensa de provas técnicas. Para identificar o suspeito, a polícia examinou mais de mil horas de imagens captadas por 14 câmeras de segurança e ouviu 24 testemunhas. Embora não haja registro direto do momento da agressão, as gravações ajudaram a confirmar a presença do adolescente fora de casa durante a madrugada e as roupas utilizadas no dia do crime.

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O caso ganhou grande repercussão pública e ampliou o debate sobre responsabilização de adolescentes por atos infracionais envolvendo maus-tratos a animais. A legislação brasileira prevê medidas socioeducativas, que podem incluir advertência, prestação de serviços, liberdade assistida ou internação, dependendo da gravidade dos fatos e da avaliação judicial.