Polícia Científica acelera perícia de bebidas suspeitas de conter metanol

Da redação de LexLegal

O trabalho de análise das bebidas suspeitas de adulteração em São Paulo ganhou caráter emergencial nos últimos dias, diante do aumento de casos de intoxicação por metanol registrados em todo o país. A Polícia Científica do Estado de São Paulo intensificou as perícias laboratoriais em amostras de bebidas apreendidas, com o objetivo de confirmar a presença da substância e identificar os responsáveis pela falsificação.

Segundo o governo paulista, as análises incluem a verificação de rótulos, selos fiscais e lacres, além de exames químicos detalhados que detectam e quantificam a concentração de metanol nas amostras. “Esse processo garante materialidade jurídica às investigações e contribuirá para a responsabilização dos envolvidos na falsificação”, afirmou o governo do estado em nota divulgada neste sábado (4).

Na última terça-feira (30), o governo de São Paulo criou um gabinete de crise para coordenar as ações de combate à falsificação de bebidas e ao comércio irregular de produtos contaminados. A medida foi tomada após a confirmação de múltiplos casos de intoxicação por metanol e o aumento das apreensões em bares e distribuidoras.

A força-tarefa reúne Polícia Civil, Secretaria da Fazenda, Procon-SP, além das vigilâncias sanitárias estadual e municipal. De acordo com o balanço oficial, dez estabelecimentos foram interditados – parcial ou totalmente – em caráter cautelar apenas na última semana. Em cada operação, os agentes coletam amostras de bebidas suspeitas, que são encaminhadas para perícia no Instituto de Criminalística (IC).

Como funciona a perícia

O processo de análise das bebidas ocorre em várias etapas e envolve duas unidades especializadas da Polícia Científica. No Núcleo de Documentoscopia, peritos realizam a inspeção visual de rótulos e embalagens com o uso de um Comparador Espectral de Vídeo – equipamento que identifica alterações gráficas, falsificações de lacres e marcas de impressão adulteradas.

Após essa triagem, as amostras seguem para o Núcleo de Química, responsável pela análise laboratorial do líquido. Nessa etapa, os peritos comparam o conteúdo das garrafas apreendidas com padrões originais fornecidos pelos fabricantes. Se o metanol é detectado, a perícia determina a concentração exata da substância e avalia se ela é tóxica para consumo humano.

Segundo o governo estadual, as análises estão sendo realizadas sete dias por semana para dar agilidade aos resultados, considerando a gravidade do surto de intoxicações. O laudo técnico emitido pela Polícia Científica é o documento oficial que confirma a falsificação e subsidia os inquéritos criminais.

Os resultados das perícias fornecem a materialidade necessária às investigações criminais, permitindo a responsabilização dos envolvidos com base em crimes contra as relações de consumo, previstos no artigo 7º da Lei nº 8.137/1990, e em crimes contra a saúde pública, conforme o artigo 272 do Código Penal.

Essas infrações podem resultar em penas de até 15 anos de prisão, especialmente quando a falsificação causa risco à vida ou resulta em morte. A adulteração de bebidas alcoólicas é considerada crime hediondo em situações que envolvem dolo eventual, quando o autor assume o risco de causar a morte de terceiros.

Além da esfera penal, as empresas e comerciantes flagrados podem ser responsabilizados administrativamente pelos Procons estaduais e municipais, com aplicação de multas, interdição de estabelecimentos e cassação de licenças.

O perigo do metanol

O metanol é um solvente químico altamente tóxico, utilizado em indústrias automotivas e laboratoriais, e proibido para consumo humano. Mesmo em pequenas quantidades, causa danos irreversíveis ao sistema nervoso, cegueira e falência múltipla de órgãos. A substância é absorvida rapidamente e transformada no organismo em formaldeído e ácido fórmico, compostos que provocam acidose metabólica severa.

Os sintomas mais comuns incluem visão turva, náusea, vômitos, dor abdominal, tontura e sudorese intensa. Em casos mais graves, o paciente pode evoluir para coma e óbito em poucas horas.

O que fazer em caso de suspeita

Autoridades de saúde orientam que qualquer pessoa que tenha consumido bebidas suspeitas ou apresentado sintomas procure imediatamente um serviço médico de emergência. O tratamento inicial inclui antídotos como etanol farmacêutico e fomepizol, já distribuídos pelo Ministério da Saúde a hospitais de referência.

Além disso, é fundamental alertar outros consumidores que possam ter ingerido o mesmo produto e acionar os canais oficiais de orientação toxicológica:

• Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001
• Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800 771 3733
• CIATox locais: lista disponível no portal do Ministério da Saúde

O atendimento rápido aumenta significativamente as chances de sobrevivência e reduz o risco de sequelas neurológicas.