PMK estrutura fundo de R$ 680 mi com foco em energia solar e direitos de superfície
Da redação de LexLegal
O PMK Advogados assessorou o BTG Pactual e a EuQueroInvestir Gestão de Recursos no lançamento e na oferta inicial de cotas do Brasil Energia Fundo de Investimento Imobiliário (BRAS11 FII). A captação somou R$ 680 milhões e marca uma das primeiras iniciativas no Brasil em que um FII detém diretamente direitos reais sobre infraestrutura de energia solar.
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O fundo utiliza o direito de superfície, que permite a uma entidade construir e explorar comercialmente uma estrutura em terreno de terceiros, com registro oficial em cartório, garantindo segurança para a geração de renda de longo prazo por meio de aluguéis.
A estruturação envolveu a aquisição de um portfólio de 21 usinas solares fotovoltaicas (UFVs) de geração distribuída, anteriormente pertencentes ao Brasil FIP e à BRGD. Para viabilizar o negócio, o PMK coordenou uma complexa reorganização societária e imobiliária.
Inicialmente, o fundo adquiriu as ações de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) — empresas criadas exclusivamente para gerir cada usina — e, após o fechamento do negócio, realizou cisões e reduções de capital para que os direitos de superfície passassem diretamente para o nome do BRAS11 FII. Essa manobra foi essencial para alinhar a estrutura de propriedade às normas da CVM, permitindo que o fundo receba diretamente as receitas de locação dos ativos solares.
O PMK Advogados atuou na modelagem da plataforma, posicionando o fundo como um dos pioneiros na exploração direta de infraestrutura energética via direitos reais imobiliários. A equipe foi liderada pelos sócios Rafael Gomes Gobbi, Ricardo Stuber e Patricia Godoy Monteiro, com participação dos associados Diogo Ramos Ferreira, Leticia Mendes Caran, Fabíola da Silva Rodrigues Bueno e Carolina Sartori. A banca Marcelo Tostes Advogados representou os vendedores do portfólio de usinas na transação.
A operação expande o escopo tradicional dos fundos imobiliários brasileiros, que costumam focar em lajes corporativas ou galpões logísticos, para novas classes de ativos de infraestrutura com lastro imobiliário.
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Ao transformar usinas solares em ativos de renda para um FII, a estrutura oferece aos investidores uma alternativa de diversificação em energia renovável com a segurança jurídica dos registros de imóveis. O sucesso da oferta inicial sinaliza um mercado crescente para a monetização de projetos de energia limpa através de veículos de investimento listados na bolsa.
