Plataforma nacional bloqueia contas de apostas e reúne serviços de saúde mental
Da redação de LexLegal
O governo federal colocou no ar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, sistema que permite bloquear de uma só vez todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O recurso funciona pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas e exige login gov.br de nível prata ou ouro.
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A ferramenta substitui o modelo fragmentado usado até agora, em que cada plataforma oferecia seu próprio mecanismo. Com o cadastro, o usuário tem todas as contas encerradas, fica impedido de abrir novos registros e deixa de receber publicidade direcionada. Os sites continuam obrigados a manter suas funcionalidades individuais de autoexclusão.
O sistema também disponibiliza materiais sobre saúde mental e orientações de atendimento no SUS. Segundo o governo, a autoexclusão é uma estratégia reconhecida pela comunidade científica para reduzir danos associados ao jogo. Na inscrição, o usuário escolhe a duração do afastamento entre um e 12 meses ou opta por prazo indeterminado. Nesse caso, há até um mês para desistência.
O formulário pede ainda a motivação da solicitação, como decisão pessoal, recomendação profissional, dificuldades financeiras ou perda de controle. Após conferir os dados e aceitar os termos de uso, o participante recebe um comprovante. A partir daí, as operadoras licenciadas têm até 72 horas para concluir o bloqueio.
O sistema também serve para quem nunca apostou e deseja evitar uso indevido de dados pessoais. De acordo com o Ministério da Fazenda, o cadastro atende inclusive casos de prevenção.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, afirmou que o projeto reúne funcionalidades adicionais. “Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, disse.
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A ferramenta integra a agenda do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que envolve os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O Serpro foi responsável pelo desenvolvimento da tecnologia.
