Planos de saúde poderão abater dívidas ao atender pacientes do SUS
Da redação de LexLegal
Os planos de saúde terão a possibilidade de abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do atendimento a pacientes da rede pública. A medida, apresentada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares, começa a valer em agosto.
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A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas e priorizará seis áreas consideradas mais carentes em serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Os atendimentos serão realizados na rede privada de saúde, com base na demanda apresentada por estados e municípios.
De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa inicial é de que cerca de R$ 750 milhões em dívidas das operadoras sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias. As dívidas ocorrem quando os planos precisam ressarcir o SUS por serviços utilizados por seus beneficiários que estão cobertos pelo contrato.
As operadoras que quiserem participar deverão aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS, comprovando capacidade técnica e operacional e apresentando uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. Segundo a pasta, as vantagens da adesão incluem regularidade fiscal, uso integral da capacidade dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados diretamente com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas já inscritas em dívida ativa. Para planos de saúde de maior porte, será exigido um mínimo de 100 mil atendimentos mensais. Já os de menor porte terão um valor mínimo de R$ 50 mil por mês.
“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.
Plataforma de integração de dados
O Ministério da Saúde também anunciou que os dados dos atendimentos realizados tanto pela rede pública quanto pela saúde suplementar serão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde. A partir de outubro, os pacientes poderão acessar informações como exames, prescrições médicas, diagnósticos e tratamentos pelo aplicativo Meu SUS Digital, trazendo mais autonomia e praticidade.
Entre 1º de agosto e 30 de setembro, a plataforma passará a receber dados retroativos de 2020 a 2025. A partir de outubro, a transferência de informações será automática. Profissionais e gestores do SUS poderão consultar os dados pelas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor, respectivamente.
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Com a integração, o volume de registros na Rede Nacional de Dados em Saúde deve saltar dos atuais 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões. A ferramenta já reúne dados de atendimentos públicos e é utilizada por mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros para organizar e planejar ações de saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, a inclusão das informações da rede suplementar ajudará a evitar a repetição de exames, reduzir custos e aprimorar diagnósticos e tratamentos em todo o país.
