Planejamento sucessório: como proteger o patrimônio e evitar custos desnecessários
Mariana Andrião
No Brasil, a falta de um planejamento sucessório estruturado pode resultar em processos de inventário demorados, onerosos e, muitas vezes, conflituosos. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um inventário pode levar anos para ser concluído, especialmente quando há disputas entre sucessores. Além disso, mudanças na legislação tributária, como a progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), podem aumentar significativamente os custos da sucessão patrimonial.
Com a reforma tributária, os estados ganharam maior autonomia para definir as alíquotas do ITCMD, o que pode resultar em um aumento significativo do imposto, especialmente para patrimônios elevados. A tendência é que a tributação se torne progressiva, ou seja, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota aplicada.
Atualmente, alguns estados já praticam alíquotas que variam entre 2% e 8%, mas há propostas para elevar esse teto, o que pode impactar diretamente a sucessão patrimonial. Diante desse cenário, famílias que desejam preservar seu patrimônio ao longo das gerações devem adotar estratégias eficazes para mitigar esses impactos.
O testamento é um dos instrumentos mais conhecidos, permitindo que o titular do patrimônio defina a destinação de seus bens de forma clara e organizada. Ele possibilita a inclusão de cláusulas específicas para proteger sucessores e garantir maior segurança jurídica. No entanto, o testamento não elimina a necessidade de inventário, o que pode gerar custos cartorários e morosidade no processo.
A doação em vida surge como alternativa para antecipar a sucessão patrimonial e reduzir a burocracia do inventário. Dependendo do caso, essa estratégia pode até otimizar a tributação. Contudo, é essencial avaliar o impacto financeiro da doação, especialmente considerando as alíquotas do ITCMD, que variam conforme o estado e podem influenciar a viabilidade dessa abordagem.
Já a constituição de uma holding familiar permite centralizar a gestão do patrimônio sob uma entidade jurídica, facilitando a sucessão por meio da transferência de quotas societárias, muitas vezes evitando inventário. Entretanto, essa estrutura exige um planejamento tributário e societário adequado, considerando a evolução das regras fiscais e os objetivos de longo prazo da família.
Outro ponto crucial é o regime de bens no casamento, que pode impactar diretamente a sucessão patrimonial. O pacto antenupcial possibilita estabelecer regras prévias sobre a divisão de bens durante o casamento, protegendo o patrimônio adquirido antes da união e evitando conflitos futuros na partilha.
Além disso, o seguro de vida é um mecanismo eficiente para garantir liquidez na sucessão, permitindo que os sucessores tenham acesso imediato a recursos financeiros sem necessidade de inventário. Esse valor pode ser usado para pagar tributos e outras despesas sucessórias, evitando a venda forçada de bens para cobrir esses custos.
Com o aumento da arrecadação estadual e a possibilidade de revisão das alíquotas do ITCMD, é essencial que famílias que já possuem um planejamento sucessório revisem suas estratégias. A progressividade desse imposto pode tornar estruturas antes vantajosas menos eficientes, exigindo ajustes para evitar custos elevados.
Veja também: Bolsonaro na mira do STF: ex-presidente pode ser preso ainda em 2025?
A escolha das estratégias sucessórias deve ser personalizada, considerando a estrutura patrimonial, o perfil dos sucessores e os objetivos familiares. Com um planejamento adequado, é possível minimizar riscos, otimizar custos e garantir a continuidade do patrimônio ao longo das gerações.
*Mariana Andrião, advogada especialista em Direito Empresarial, cursa MBA em Agronegócio, é consultora de Family Office na Evoinc.
