Planejamento patrimonial e sucessório: eficiência tributária e segurança jurídica

Flávio Inacarato*

Em um cenário de complexidade normativa, o planejamento patrimonial e sucessório é essencial para proteger o patrimônio e assegurar a continuidade de negócios familiares. Vai além da divisão de bens, organizando ativos, antecipando a sucessão e mitigando riscos fiscais e societários. Holdings familiares, testamentos e doações em vida são ferramentas-chave, promovendo eficiência tributária e reduzindo litígios. Com possíveis mudanças no ITCMD e tributação de dividendos, a antecipação é crucial. Exige visão multidisciplinar, alinhando aspectos jurídicos, tributários e familiares, para garantir segurança e harmonia.

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1. Holdings Familiares: Governança e Proteção:

Holdings familiares centralizam bens e participações societárias, facilitando governança e proteção patrimonial. Permitem cláusulas de controle, como acordos de sócios, reduzindo conflitos em empresas familiares. Protegem ativos contra credores, desde que sem intenção de fraude. Tributariamente, oferecem isenção na distribuição de lucros (Lei nº 9.249/1995) e diferimento do ITCMD.

Exemplo: um empresário integraliza imóveis em uma holding e doa quotas aos herdeiros, com usufruto, otimizando impostos. Cuidados incluem escolher o regime tributário e evitar fiscalização por falta de propósito negocial.

2. Testamentos: Autonomia e Harmonia:

Testamentos garantem autonomia na destinação da parte disponível do patrimônio (50%), respeitando a legítima (Código Civil). Reduzem disputas, sobretudo em empresas familiares, quando combinados com acordos de sócios. Formas comuns são público, cerrado e particular, sendo o público mais seguro.

Exemplo: um patriarca destina quotas de uma holding a um herdeiro gestor via testamento, complementando doações em vida. Integra-se a outras estratégias, como holdings, para reforçar a governança e evitar litígios entre herdeiros.

3. Doações em Vida: Antecipação Estratégica:

Doações em vida antecipam a sucessão, com cláusulas como inalienabilidade e usufruto, protegendo bens e reduzindo ITCMD.

Aproveitam isenções estaduais, como em Minas Gerais (Lei nº 22.549/2017).

Exemplo: uma empresária doa um imóvel aos filhos em parcelas, com usufruto, usando isenções fiscais. Cláusulas restritivas evitam alienações indevidas.

Dependem de análise da legislação estadual, com alíquotas de 2% a 8%, e cuidados para não fraudar a legítima, garantindo eficácia e segurança jurídica.

4. Visão Multidisciplinar e Proatividade:

O planejamento patrimonial exige integração de aspectos jurídicos, tributários e familiares. Advogados, contadores e mediadores alinham estratégias, considerando mudanças no ITCMD e possível tributação de dividendos.

Veja também: Como a reforma tributária impactará o ITCMD e seu patrimônio?

Em empresas familiares, acordos de sócios e protocolos familiares asseguram continuidade. A comunicação com herdeiros evita conflitos. Exemplo: workshops familiares alinham expectativas, complementando holdings e testamentos. A proatividade é vital para proteger ativos e promover harmonia, especialmente em cenários normativos instáveis.

_{*Flávio Henrique Azevedo Inacarato é advogado com mais de 20 anos de experiência na assessoria a empresas nacionais e estrangeiras, com atuação destacada em Direito Societário, Civil, Internacional, Contratual, do Consumidor e Novas Tecnologias. Sócio do Inacarato Advogados Associados, da Naventia Immigration e da Naventia Business LLC, também é cofundador da edtech AvaUnity.}