PL suspende funções e remuneração de Jair Bolsonaro após perda de direitos políticos
Da redação de LexLegal
O Partido Liberal anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão das funções partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sigla afirmou que a decisão decorre das exigências da Lei 9.096/1995, que regula os partidos políticos, e da suspensão dos direitos políticos do ex-chefe do Executivo, condenado pela Ação Penal 2668.
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Em nota oficial, o PL afirmou que a medida ocorre “infelizmente” por imposição legal e permanecerá válida enquanto durarem os efeitos da condenação. Bolsonaro, que ocupava o cargo simbólico de presidente de honra da legenda, começou nesta semana a cumprir pena. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.
No início da noite, o senador Flávio Bolsonaro se manifestou na rede X sobre o afastamento. Para ele, a decisão não reflete a vontade do partido, mas uma obrigação jurídica decorrente da perda dos direitos políticos de seu pai.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu. O senador também pediu coesão entre os aliados: “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”.
