Pix automático torna-se obrigatório e deve substituir boletos e débitos automáticos

Da redação de LexLegal

O Pix automático se tornou obrigatório desde esta segunda-feira (13) para todas as instituições financeiras que operam o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A ferramenta, lançada em caráter opcional em junho, foi desenvolvida para permitir que o usuário autorize uma única vez o pagamento recorrente de serviços e contas, como mensalidades, assinaturas e contas de consumo, sem precisar emitir boletos ou cadastrar débitos automáticos.

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O novo modelo busca simplificar a cobrança para empresas e prestadores de serviço, especialmente microempreendedores individuais (MEIs), e ampliar o acesso de consumidores a meios de pagamento digitais. Segundo o BC, a funcionalidade poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, tornando-se uma alternativa moderna e inclusiva ao débito automático tradicional.

Como funciona

O Pix automático permite que o pagador autorize o débito direto em conta após receber um pedido de adesão da empresa. A autorização é feita diretamente no aplicativo do banco ou instituição financeira e pode ser personalizada pelo cliente, que define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.

A partir da data acordada, os débitos são realizados automaticamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. O usuário pode cancelar ou alterar a autorização a qualquer momento.

Entre as principais aplicações estão:

• Contas de luz, água e telefone;
• Mensalidades escolares e de academias;
• Assinaturas digitais, como streaming, música e jornais;
• Clubes de assinatura e outros serviços recorrentes.

Diferença em relação ao Pix agendado recorrente

O Pix automático é voltado a transações entre pessoas físicas (pagadores) e empresas ou prestadores de serviços (cobradores). Já o Pix agendado recorrente, em vigor desde outubro de 2024, permanece disponível para transferências entre pessoas físicas, como o pagamento de mesadas ou salários domésticos.

Enquanto o Pix agendado recorrente exige que o usuário digite manualmente a chave Pix, o valor e a data, o Pix automático simplifica o processo: o cliente apenas confirma a proposta enviada pela empresa e o sistema passa a executar as cobranças automaticamente.

Segurança e prevenção a fraudes

Com a ampliação do serviço, o Banco Central reforçou as regras de segurança para evitar fraudes e golpes. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade comprovada poderão oferecer o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamento deverão verificar uma série de informações cadastrais e operacionais, incluindo:

• Data de inscrição no CNPJ e situação dos sócios e administradores no CPF;
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido;
• Capital social, faturamento e tempo de abertura da conta;
• Histórico de transações e relacionamento com o sistema financeiro.

As regras foram estruturadas em três eixos: identificação das empresas participantes, coerência das atividades econômicas e monitoramento do comportamento transacional. O objetivo é evitar que falsas empresas enviem propostas de cobrança que direcionem recursos a contas fraudulentas.

Impacto para empresas e consumidores

Para o Banco Central, o Pix automático deve modernizar o sistema de pagamentos recorrentes, reduzir custos operacionais e democratizar o acesso à cobrança automatizada, que antes dependia de convênios restritos entre bancos e grandes empresas.

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Ao permitir a adesão de pequenos empreendedores, o novo modelo promete estimular a digitalização de serviços, aumentar a eficiência das cobranças e ampliar a inclusão financeira.