Pinheiro Neto e Pinheiro Guimarães atuam em emissão de R$ 103 milhões do GPA
Da redação de LexLegal
Os escritórios Pinheiro Neto Advogados e Pinheiro Guimarães assessoraram a emissão de debêntures da Opea Securitizadora no valor de R$ 103,1 milhões. A operação faz parte do plano de reestruturação extrajudicial da Companhia Brasileira de Distribuição (GPA), mecanismo usado para renegociar dívidas com credores sem recorrer à recuperação judicial.
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A transação corresponde à 48ª emissão de debêntures simples, sem garantia real e não conversíveis em ações, divididas em cinco séries. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. Neste caso, os papéis foram estruturados com lastro em direitos de crédito diversificados, ou seja, recebíveis que servem como garantia financeira da operação.
A oferta pública foi realizada pelo rito de registro automático previsto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como a distribuição foi destinada ao público em geral, a operação precisou passar por análise prévia da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), etapa exigida para esse tipo de emissão.
Os recursos captados serão destinados ao pagamento de dívidas previstas no plano de reestruturação extrajudicial do GPA. A estrutura prevê que os ativos e os valores líquidos obtidos pela emissão sejam utilizados pela Opea Securitizadora para subscrever e integralizar novas debêntures que serão emitidas pela companhia devedora, conforme estabelecido no plano aprovado pelos credores.
A operação também foi desenhada para oferecer uma alternativa aos investidores que já detinham debêntures do GPA ou Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) vinculados a créditos da companhia e que são clientes do Itaú Unibanco. Esses investidores puderam optar por uma forma de recuperação considerada mais vantajosa dentro do plano de reestruturação extrajudicial.
Na operação, o Pinheiro Neto Advogados assessorou a Opea Securitizadora, emissora das debêntures. Já o Pinheiro Guimarães representou o Itaú BBA Assessoria Financeira, instituição responsável pela coordenação da oferta.
A equipe do Pinheiro Neto Advogados foi liderada pelos sócios Rafael Gaspar e Luiz Felipe Fleury Vaz Guimarães, com atuação das associadas Elena Carvalho Carrasco, Giovanna Covolo de Freitas, Marianna Beatriz Diaz Martins de Oliveira e do associado Gabriel Dal Bello Bufano.
Pelo Pinheiro Guimarães, a operação foi conduzida pela sócia Carolina Testoni Alonso Camargo, com participação dos associados Tamara Grillo Balassiano, Paula Gomes Passos C. Monteiro e Frederico Ferrari Araujo.
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A emissão reforça o uso do mercado de capitais como ferramenta para reorganização financeira de grandes empresas. Em vez de depender exclusivamente de renegociações bancárias, companhias em processo de reestruturação têm recorrido a operações estruturadas para alongar dívidas e criar alternativas de pagamento aos credores.
