PGR pede condenação de seis réus do Núcleo 2 da trama golpista
Da redação de LexLegal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que julga integrantes do chamado Núcleo 2 da trama golpista. O grupo é acusado de tentar interferir nos resultados das últimas eleições presidenciais para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
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O procurador-geral, Paulo Gonet, pediu a condenação de seis réus:
- o general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes;
- o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques;
- o ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, Filipe Garcia Martins;
- o coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara;
- o delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Segurança Pública do DF, Fernando de Sousa Oliveira;
- e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar.
Crimes apontados pela PGR
Segundo o documento, as provas reunidas justificam a condenação por:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- tentativa de golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e
- deterioração de patrimônio tombado.
Gonet também solicitou a fixação de multa para reparação dos danos.
Provas apresentadas
As acusações se baseiam em mensagens trocadas em aplicativos, registros eletrônicos e depoimentos. De acordo com a PGR, os réus monitoraram autoridades públicas, elaboraram projetos de decreto para instaurar medidas excepcionais e atuaram para dificultar o acesso de eleitores do Nordeste às urnas no primeiro turno de 2022.
Um dos pontos mais graves das alegações é a acusação de que o grupo planejou assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Em depoimento, o general Mário Fernandes admitiu ter elaborado o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a ruptura das instituições democráticas.
Relação com os atos de 8 de janeiro
Para a PGR, os atos do Núcleo 2 estão diretamente ligados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
“As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos [que culminaram com o] 8 de janeiro de 2023”, escreveu Gonet.
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O procurador-geral afirmou ainda que os réus descumpriram suas atribuições funcionais na área de segurança pública, permitindo a escalada dos atos golpistas.
