PGR pede condenação de ex-comandantes da PMDF por omissão nos atos de 8 de janeiro
Da redação de LexLegal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais no processo contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O procurador defendeu a condenação dos oficiais por omissão no planejamento e na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
No documento enviado ao STF, Gonet pediu a condenação dos coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. Entre as penalidades solicitadas estão penas de prisão e perda dos cargos públicos.
As acusações
Os acusados respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio público, além da deterioração de patrimônio tombado e violações de normas internas da PMDF. Segundo Gonet, “a Polícia Militar tinha pleno conhecimento das informações de inteligência que alertavam sobre o risco de atentados aos Três Poderes” nos dias 7 e 8 de janeiro, mas os comandantes optaram por “um planejamento ineficiente, ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
A denúncia também destaca que a corporação possuía recursos para conter os ataques, mas a falta de medidas adequadas permitiu a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes por manifestantes.
As alegações finais da PGR e das defesas dos réus serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Após essa etapa, Moraes deve liberar o caso para julgamento no plenário do STF, embora a data ainda não tenha sido definida.
A reportagem buscou contato com os advogados dos coronéis Naime e Klepter e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto para manifestações das defesas dos demais citados.
