PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro no STF por coação e tarifaço
Da Redação de LexLegal
A Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O posicionamento foi apresentado pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que analisa a responsabilidade do político na articulação de barreiras comerciais contra o Brasil.
A acusação aponta que o parlamentar cassado incentivou o governo dos Estados Unidos a aplicar tarifas sobre produtos brasileiros. A estratégia buscava emparedar o STF e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de Estado. O ex-mandatário acabou punido com pena de 27 anos e três meses de reclusão.
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Segundo a PGR, a investida de Eduardo Bolsonaro envolveu a suspensão de vistos de oito ministros da Corte e a aplicação de sanções financeiras internacionais fundamentadas na Lei Magnitsky. O Ministério Público Federal recuperou ainda mensagens eletrônicas nas quais o ex-deputado classificava o próprio pai como ingrato após a repercussão das taxas impostas pelos americanos.
“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu”, afirmou Antônio Edilio Magalhães Teixeira, subprocurador-geral da República.
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O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, comanda a sessão que define o futuro jurídico do réu. Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Teixeira sustentou que as evidências colhidas mostram de forma direta a materialidade do crime de coação. Eduardo Bolsonaro permanece em território norte-americano desde que perdeu o cargo na Câmara dos Deputados por causa de faltas reiteradas aos trabalhos legislativos.
