PGR pede condenação de cinco acusados do assassinato de Marielle
Da redação de LexLegal
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos cinco réus pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O julgamento começou nesta terça-feira (24) na Primeira Turma da Corte, com a acusação detalhando a estrutura da organização criminosa que ordenou o crime.
Leia também: STJ mantém condenação da TV Globo por exibir imagens de velório sem autorização
A lista de acusados inclui Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto. Segundo a PGR, o grupo formava uma associação armada que utilizava o domínio territorial no Rio de Janeiro para garantir vantagens econômicas e monopólio político através de milícias.
A motivação do crime seria o entrave que a atuação parlamentar de Marielle impunha aos interesses fundiários do grupo. A vereadora se opôs a projetos de lei que regularizavam terras em áreas de influência dos Brazão, ameaçando o que a promotoria chamou de currais eleitorais mantidos via ocupação ilícita do solo.
O quadro probatório, segundo Chateaubriand, confirma a delação de Ronnie Lessa e o envolvimento direto da cúpula da Polícia Civil. Rivaldo Barbosa é acusado de planejar a execução e garantir a impunidade do bando, enquanto o major Ronald de Paula teria monitorado a rotina da vereadora antes dos disparos.
Para a PGR, a materialidade e a autoria estão comprovadas por motivo torpe e promessa de recompensa. Além da prisão, o Ministério Público pede que os réus paguem indenização por danos morais e materiais às famílias de Marielle Franco, Anderson Gomes e à sobrevivente Fernanda Chaves.
Veja também: Gilmar Mendes manda suspender penduricalhos sem lei e impõe prazo a tribunais e MPs
O julgamento no STF ocorre sob forte expectativa política, já que envolve a conexão entre parlamentares, conselheiros de tribunais de contas e a segurança pública fluminense. A decisão da Primeira Turma servirá como marco no combate à infiltração de milícias em órgãos do Estado e na garantia da proteção de mandatos parlamentares.
