PGR mantém investigação sobre tarifaço dos EUA e mira aliados de Bolsonaro
Da redação de LexLegal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia apresentada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo não encerra as apurações sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
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Mais cedo, Gonet havia denunciado os dois por coação no curso do processo, entendendo que eles fomentaram a adoção de sanções econômicas norte-americanas contra o país e ministros da Corte.
Em nova manifestação encaminhada ao Supremo, o procurador destacou que a investigação pode ter novos desdobramentos:
“A denúncia não encerra o alcance subjetivo final da persecução penal, nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória”, afirmou.
Bolsonaro segue como investigado
Embora não tenha sido denunciado neste momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro permanece na condição de investigado. Ele cumpre prisão domiciliar e está obrigado ao uso de tornozeleira eletrônica, medida determinada no âmbito do inquérito que apura as pressões externas sobre o STF e o impacto das tarifas impostas pelos EUA.
No início deste mês, Bolsonaro e mais sete réus no processo da trama golpista de 8 de janeiro foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Escalada da crise e riscos jurídicos
O episódio conhecido como “tarifaço” refere-se à decisão do governo Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, como forma de retaliação ao julgamento do STF que condenou Jair Bolsonaro. A medida gerou forte impacto econômico, afetando exportações e ampliando tensões diplomáticas.
Juristas destacam que a atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, caso confirmada, pode configurar ingerência indevida em decisões de Estado estrangeiro com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro, criando precedente perigoso para a independência dos poderes.
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Para o Ministério Público Federal, o simples fato de anunciar, celebrar ou estimular sanções estrangeiras contra o Brasil já configura conduta de coação, independentemente de os ministros do STF terem ou não cedido às ameaças.
