PGR defende progressão de regime para hacker Walter Delgatti
Da redação de LexLegal
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto, condenado por invadir sistemas do Poder Judiciário.
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Delgatti cumpre pena em regime fechado após ter sido condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a condenação, a invasão ocorreu a mando da então deputada federal Carla Zambelli e resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Delgatti já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias de prisão, o que corresponde a cerca de 20% da pena imposta, percentual mínimo exigido para a progressão ao regime semiaberto.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou Gonet no parecer encaminhado ao STF.
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A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo de execução penal e do pedido de progressão apresentado pela defesa de Delgatti. Até o momento, não há prazo definido para a decisão do Supremo sobre o caso.
