PGR defende eleição direta no Rio de Janeiro após queda de Cláudio Castro
Da redação de LexLegal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7) defendendo que o novo governador do Rio de Janeiro seja escolhido pelo voto popular. O órgão contesta a realização de uma eleição indireta, feita apenas por deputados estaduais, para o mandato-tampão que vai até dezembro.
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Para a procuradoria, como a saída de Cláudio Castro ocorreu por cassação eleitoral no TSE, a soberania do eleitor deve ser respeitada. O caso será julgado em definitivo pelos ministros do Supremo nesta quarta-feira, 8.
Vácuo no poder e renúncia estratégica de Castro
O Rio vive um cenário de terra arrasada na linha sucessória. Sem vice-governador desde 2025 e com o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também cassado, o estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
Cláudio Castro renunciou ao cargo em março, dias após ser condenado à inelegibilidade, em um movimento lido como tentativa de garantir que a Assembleia Legislativa escolhesse seu sucessor. “Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas, a qual – por isso mesmo – torna-se passível de adequação pela via reclamatória”, informou a PGR.
PGR e PSD questionam manobra para votação na Alerj
A ação no STF foi movida pelo PSD fluminense, que exige o cumprimento do rito democrático direto. A PGR reforçou que a vacância por motivos eleitorais exige que o povo decida quem termina o mandato, frustrando os planos da Alerj de manter o controle sobre o Palácio Guanabara.
A decisão de amanhã definirá se os cariocas voltam às urnas imediatamente ou se o próximo governador será fruto de um acordo de bastidores entre parlamentares.
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O governador eleito agora ocupará a cadeira apenas até o fim deste ano, quando cede o lugar para quem vencer o pleito regular de outubro. A crise institucional no Rio se aprofundou com a investigação contra Bacellar no caso TH Joias e o afastamento determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Se o STF seguir o parecer da procuradoria, o Tribunal Regional Eleitoral terá que organizar um cronograma relâmpago para a consulta popular.
