PF sugere incluir Mauro Cid em programa de proteção a testemunhas após início de pena
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que Mauro Cid — ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator da trama golpista — seja incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. O movimento ocorre no momento em que Cid passa a cumprir pena de dois anos em regime aberto pela condenação no Núcleo 1 do caso, etapa que avança paralelamente às investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.
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A PF apresentou a sugestão após Moraes determinar, no início do mês, o início imediato da execução penal. A decisão estabelece uma série de restrições ao militar, como recolhimento obrigatório no período noturno, proibição de portar armas, de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados ligados à articulação golpista. O ministro também autorizou medidas específicas para preservar a segurança de Cid e de seus familiares, considerando o teor de sua colaboração premiada.
Programa de proteção e avaliação da PGR
Com base nesse cenário, a corporação avaliou que a inclusão de Cid no programa federal pode ser necessária para mitigar riscos decorrentes da delação. A iniciativa, contudo, depende de manifestações internas antes da análise final. Diante do pedido da PF, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer em até cinco dias.
A medida é mais um desdobramento da delação premiada firmada por Cid, que entregou detalhes sobre conversas, ordens e ações observadas no período em que integrou o núcleo mais próximo do então presidente Bolsonaro. Com o acordo homologado, Cid passou a receber benefícios previstos na legislação, como progressão imediata de regime e retirada da tornozeleira eletrônica.
Benefícios, segurança e próximos passos
Além da flexibilização das medidas restritivas, a decisão de Moraes permite que Cid receba escolta da Polícia Federal para sua própria segurança e a de familiares, quando necessário. O militar também permanece com os bens desbloqueados, conforme previsto no acordo de colaboração.
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Até o momento, não há confirmação sobre a decisão de Cid ou de seus advogados a respeito da eventual adesão ao programa de proteção. A Agência Brasil informou que entrou em contato com a defesa, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
