PF prende ex-presidente do INSS em nova fase de operação sobre desvios bilionários
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13) a 4ª fase da Operação Sem Desconto, investigação que apura fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a corporação, nove dos dez alvos de mandados de prisão já foram capturados; um investigado ainda não foi localizado.
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Entre os presos estão nomes de peso do alto escalão previdenciário: o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Também foram detidos ex-diretores, empresários e dirigentes de entidades privadas que, segundo as investigações, atuavam como engrenagens de um esquema que teria desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A Justiça expediu ainda um novo mandado contra Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”, apontado como peça central da fraude. Camilo, porém, já havia sido preso em setembro, na etapa anterior da operação.
A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram descontos mensais indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. As cobranças eram lançadas como se os beneficiários tivessem aderido a associações de aposentados — o que, de acordo com as apurações, nunca ocorreu. Muitas dessas entidades diziam oferecer assistência jurídica ou vantagens em serviços privados, mas não possuíam estrutura real.
A lista de presos inclui ainda André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT); Tiago Abraão Ferreira Lopes, dirigente da Conafer; Cícero Marcelino de Souza Santos; e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior. O único alvo não localizado é Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer.
As diligências desta fase ocorrem no Distrito Federal e em 14 estados, com cumprimento de 63 mandados de busca. Os suspeitos respondem por organização criminosa, corrupção, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos e crimes de ocultação patrimonial.
Como funcionava o esquema
A primeira fase da operação, em abril, revelou o funcionamento da engrenagem fraudulenta. Associações privadas eram usadas como fachada para cobrar mensalidades dos benefícios. A autorização dos descontos não era dada pelos aposentados. Com isso, parte das aposentadorias e pensões era retirada todos os meses sem consentimento dos titulares.
Segundo a CGU, 11 entidades estão sob medidas judiciais, e seus contratos com beneficiários foram suspensos. À época, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo após o avanço das investigações, sendo substituído por Wolney Queiroz.
O governo federal anunciou a devolução dos valores descontados irregularmente. Mais de 6 milhões de beneficiários informaram não reconhecer os débitos, e 4,8 milhões estão aptos a receber o ressarcimento em parcela única.
Nesta quarta-feira (11), o prazo para contestar descontos ilegais foi prorrogado. A data limite agora é 14 de fevereiro de 2026. As reclamações podem ser feitas pelo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nos Correios.
Posicionamento das defesas
A defesa de Alessandro Stefanutto afirma que “não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele”, classifica a medida como “completamente ilegal” e diz que o ex-presidente do INSS “segue confiante de que comprovará a inocência ao final dos procedimentos”.
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Já a defesa do “Careca do INSS”, Antônio Carlos Antunes Camilo, declarou “desconhecer o teor da decisão até o momento”, acrescentando que ele permanece preso desde setembro. As defesas de Virgílio de Oliveira e de Thaisa Hoffman informaram que não irão se manifestar.
