PF mira suspeitos de invadir sistemas do CNJ para soltar presos

Da redação de Lexlegal

A Polícia Federal (PF) desencadeou nesta quinta-feira (13) a operação Data Change, com foco em desmantelar um grupo criminoso que invadiu os sistemas de execução penal e de mandados de prisão administrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para liberar criminosos de alta periculosidade.

Os agentes realizaram o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em Goiânia. Há indícios de que advogados tenham colaborado nas fraudes, e a seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou estar acompanhando as investigações.

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O grupo criminoso manipulava os sistemas após o acesso, modificando informações sobre o cumprimento de penas e inserindo documentos falsificados. Até o momento, foram identificadas irregularidades em pelo menos 15 processos, embora a PF tenha destacado que esse número pode aumentar à medida que a investigação avança.

Segundo a PF, as alterações tinham como objetivo antecipar a progressão de regime dos apenados, permitindo que deixassem o regime fechado para o semiaberto de maneira irregular. Após a mudança de regime, os detentos rompem as tornozeleiras eletrônicas e se tornam fugitivos.

Criminosos beneficiados

Entre os envolvidos estariam pessoas condenadas a penas superiores a 60 anos de prisão, além de integrantes de facções criminosas.

Não é a primeira vez que sistemas do CNJ são alvo de invasões para a inserção de dados fraudulentos. Em janeiro de 2023, o Banco Nacional de Mandados de Prisão foi acessado de forma irregular, possibilitando a inclusão de documentos falsos e alvarás de soltura fabricados.

Na mesma ocasião, uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi inserida no sistema, simulando que ele próprio teria emitido a decisão.

Após investigações da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi formalmente acusada no caso, sob suspeita de ter encomendado a ação ao hacker Walter Delgatti Neto, conhecido pelo vazamento de mensagens no episódio denominado Vaza Jato. A parlamentar nega qualquer envolvimento no crime.

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