PF mira deputado e contratos de R$ 200 milhões em operação no Rio e em SP
Da Redação de LexLegal
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio para investigar suspeitas de fraude em contratos que somam cerca de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa). A investigação apura direcionamento de licitações ligadas a serviços de castração e esterilização de animais.
Ao todo, agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
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Um dos principais alvos da operação é o deputado federal Marcelo Queiroz, que comandava a secretaria estadual no período investigado. O parlamentar teve o celular apreendido. Em outros endereços, a PF recolheu dinheiro em espécie, veículos e aparelhos eletrônicos que serão submetidos à perícia.
Segundo a investigação, a empresa Consuvet teria sido beneficiada em contratos públicos mesmo apresentando indícios de irregularidades desde o início da contratação. A companhia foi criada poucos meses antes de assinar o primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021.
Documentos da investigação apontam que a própria assessoria jurídica da secretaria havia emitido parecer contrário à contratação. O entendimento era de que a empresa não possuía estrutura operacional para atuar em todo o estado, já que não tinha filiais registradas.
Para tentar superar a restrição, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em municípios do interior do estado. A PF sustenta que os documentos seriam fraudulentos, porque teriam sido assinados em 2020, antes mesmo da criação formal da empresa, ocorrida apenas em 2021.
Outro ponto destacado pelos investigadores envolve a autorização profissional da companhia. O primeiro contrato foi assinado quando a Consuvet ainda não possuía autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar. A regularização teria ocorrido apenas três meses depois do acordo firmado.
A investigação também mira a atuação do ex-gestor Antonio Emilio Santos. Segundo a PF, ele teria facilitado contratos anteriores da empresa e, dois meses após deixar a secretaria, passou a integrar a sociedade da própria companhia beneficiada.
Em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal afirmou que Antonio Emilio Santos “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares”. O documento acrescenta que “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”.
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A PF apura ainda por que a empresa venceu uma licitação mesmo apresentando apenas a quarta melhor proposta financeira. Um dos argumentos utilizados no processo foi a suposta experiência prévia da companhia nos serviços prestados, embora os contratos anteriores também estejam sob suspeita.
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e tenta localizar a defesa dos demais citados. O espaço segue aberto para manifestação dos investigados.
