PF investiga fraude de R$ 30 milhões no BPC/LOAS com participação de servidores do INSS
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17), a Operação Fraus para investigar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio da concessão irregular de benefícios assistenciais pagos pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Segundo a corporação, o grupo atuava há mais de uma década e contava com a participação de servidores públicos, correspondentes bancários e especialistas com acesso privilegiado a sistemas internos da Previdência Social.
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De acordo com a PF, o prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 30 milhões. “Durante o período de apuração de apenas seis meses, constatou-se que o prejuízo supera R$ 1,6 milhão. Porém, a investigação vem revelando que isso pode chegar a mais de R$ 30 milhões”, afirmou o delegado Adriano Espindula Soares, chefe da delegacia da PF em Macaé.
As ações ocorreram simultaneamente em cinco cidades do Rio de Janeiro: três mandados de busca foram cumpridos na capital fluminense; dois em Armação de Búzios; e os demais em Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. Ao todo, foram executados oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Nos imóveis vistoriados, a polícia apreendeu R$ 74 mil em espécie, três carros, armas de fogo com munições, joias, celulares, computadores, notebooks, mídias de armazenamento e uma série de documentos considerados relevantes para a continuidade das apurações.
Segundo Soares, os investigados formavam uma organização bem estruturada, que utilizava o acesso a plataformas restritas, como o aplicativo Meu INSS, para obter dados sigilosos de beneficiários e burlar o sistema. “A liderança do grupo era exercida por um indivíduo cujo vulgo é Professor, ou o Rei do Benefício”, declarou o delegado. Esse integrante, segundo a PF, era o responsável por ensinar aos demais como realizar fraudes por meio do uso indevido de sistemas internos do INSS.
O monitoramento realizado nos últimos meses permitiu à PF identificar ao menos 415 requerimentos fraudulentos relacionados ao BPC/LOAS. Em muitos casos, o volume de pedidos era tão elevado que as contas bancárias para recebimento dos valores sequer eram abertas a tempo, o que levava à suspensão dos benefícios por ausência de saque. “Com base em tudo isso, pode-se inferir que aqueles que, em situação de vulnerabilidade, realmente precisam [do benefício] tiveram seus recursos comprometidos”, disse Soares.
O Ministério da Previdência Social informou, em nota, que o caso começou a ser investigado após relatório produzido pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que integra a própria pasta. A nota ressalta ainda que o ministério colaborou com todas as fases da investigação, incluindo o apoio logístico à operação realizada nesta quinta-feira.
A Polícia Federal destacou que as fraudes geram impactos diretos na operação do sistema previdenciário, comprometendo o orçamento voltado à população mais vulnerável e dificultando o acesso legítimo de pessoas que realmente precisam dos benefícios.
O INSS e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, órgão responsável pela gestão do BPC/LOAS, também foram consultados pela imprensa, mas ainda não se manifestaram oficialmente.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não ter meios de subsistência. Já o programa Bolsa Família é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 218.
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A investigação segue em curso, com possibilidade de novas fases e indiciamentos. Os próximos passos dependem da análise do material apreendido e da oitiva dos envolvidos.
