PF impõe prisão domiciliar a condenados da trama golpista após fuga frustrada
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal informou neste sábado (27) que cumpre dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, contra condenados no âmbito da trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. As ordens foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a tentativa frustrada de fuga de um dos condenados.
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Entre os alvos está Felipe Martins, ex-assessor da Presidência da República no governo Bolsonaro. Segundo informou a defesa, agentes da Polícia Federal estiveram na residência de Martins, em Ponta Grossa, no Paraná, para cumprir a medida de prisão domiciliar determinada pelo STF.
Em publicação nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini classificou a decisão como “abusiva” e afirmou que a medida não atende aos critérios do direito penal. “Não há nenhum indício concreto de risco de fuga e, como qualquer leigo sabe, a Constituição proíbe punir uma pessoa por atos de terceiros”, declarou.
Felipe Martins e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, integram o chamado Núcleo 2 da trama golpista. Martins foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de multa. Vasques recebeu pena de 24 anos e 6 meses, com 22 anos de reclusão em regime fechado.
De acordo com a Polícia Federal, além do Paraná, os mandados judiciais estão sendo cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Parte das diligências conta com apoio do Exército.
A PF informou ainda que, além da prisão domiciliar, o STF determinou medidas cautelares adicionais, como a proibição do uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de registros de porte de arma de fogo e a restrição de visitas.
Tentativa de fuga
Na sexta-feira (26), Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Silvinei Vasques após a tentativa de fuga do ex-diretor da PRF. Vasques cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas rompeu a tornozeleira e deixou o Brasil na madrugada de Natal.
Segundo a decisão do ministro, a Polícia Federal informou que o equipamento de monitoramento deixou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em seguida, agentes foram ao endereço do ex-diretor, em São José, em Santa Catarina, e constataram que ele não se encontrava na residência.
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Horas depois, Vasques foi detido no Paraguai ao tentar embarcar em um voo com destino a El Salvador. Ainda na sexta-feira, a Polícia Federal confirmou que ele foi levado por autoridades paraguaias até a fronteira e entregue à PF na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Ciudad del Este, no Paraguai. A transferência para Brasília está prevista para as próximas horas.
