PF diz que Zambelli não praticou atos efetivos para obstruir STF

Da redação de LexLegal

A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não adotou medidas concretas para coagir a Corte. A conclusão consta em relatório enviado ao magistrado, relator do inquérito em que a parlamentar é investigada pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

O inquérito foi instaurado em junho, depois que Zambelli deixou o país para escapar da condenação a 10 anos de prisão imposta pelo STF, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, ela foi a autora intelectual do ataque, executado por Walter Delgatti, também condenado, que confirmou ter agido a mando da deputada.

Na decisão que abriu a apuração, Moraes citou publicações de Zambelli em redes sociais e afirmou que ela buscava repetir o “modus operandi” do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, para adotar condutas ilícitas contra o tribunal.

Antes de ser detida na Itália, a parlamentar também esteve nos Estados Unidos, de onde fez diversas postagens com críticas a Moraes. No entanto, para a PF, as declarações não se transformaram em atos capazes de interferir na Justiça.

“Embora a intenção de frustrar a aplicação da lei penal tenha sido verbalizada, o comportamento de Carla Zambelli, salvo melhor juízo, não ultrapassou o campo da retórica, inexistindo prova de efetivo êxito na adoção de expedientes, contatos, articulações ou providências aptas a comprometer o regular andamento de ação penal”, aponta o relatório.

O documento agora será analisado por Moraes, que poderá arquivar o inquérito, solicitar novas diligências ou encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fuga e extradição

Condenada e com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano e se refugiou na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição no dia 11 de junho, em pedido enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

A parlamentar é acusada de ter orquestrado a emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes, durante o ataque ao sistema do CNJ. O episódio tornou-se um dos símbolos da escalada de ataques digitais contra instituições brasileiras.