PF cumpre 66 mandados em nova fase da Operação Sem Desconto
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos associativos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como foco o aprofundamento das investigações sobre o uso irregular de dados de beneficiários.
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De acordo com nota da PF, estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.
Segundo o comunicado, o objetivo desta nova fase é “aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, informou a corporação.
Esquema bilionário
A Operação Sem Desconto foi iniciada em abril deste ano após a PF e a CGU identificarem indícios de um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários, aplicados sem o consentimento de aposentados e pensionistas. Estima-se que o prejuízo total causado às vítimas entre 2019 e 2024 tenha alcançado R$ 6,3 bilhões.
As investigações revelaram que entidades e associações, com o apoio de servidores públicos e intermediários, utilizavam indevidamente dados cadastrais do INSS para aplicar mensalidades associativas inexistentes. Os valores eram descontados automaticamente dos benefícios, sem autorização dos segurados.
À época da primeira fase da operação, seis servidores públicos foram afastados de suas funções, e documentos apreendidos indicaram a existência de um conluio entre entidades privadas e agentes públicos.
Repercussão e desdobramentos políticos
A gravidade do caso levou o Congresso Nacional a criar uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI)para acompanhar as apurações. O colegiado busca esclarecer como as fraudes ocorreram dentro dos sistemas previdenciários e propor medidas para evitar novos golpes contra aposentados.
Especialistas em direito previdenciário afirmam que o esquema explora brechas na fiscalização sobre descontos em folha de pagamento de benefícios do INSS. As autorizações para associações ou sindicatos realizarem cobranças mensais, segundo os especialistas, devem obedecer a critérios de transparência e consentimento formal do segurado — o que não teria ocorrido nos casos investigados.
Prevenção e responsabilidade
A CGU informou que trabalha em conjunto com a PF para identificar os fluxos de repasse financeiro e responsabilizar os envolvidos. O órgão também estuda propor novos mecanismos de controle e auditoria digital nos sistemas do INSS, a fim de coibir a inserção fraudulenta de dados.
Para a população, a recomendação é verificar regularmente o extrato de pagamento de benefícios, disponível no aplicativo Meu INSS, e denunciar imediatamente qualquer desconto não autorizado. As vítimas podem registrar reclamação diretamente na plataforma ou por meio da Ouvidoria do Ministério da Previdência Social.
Segundo fontes ligadas à investigação, a nova fase da operação também busca identificar eventuais ramificações empresariais que tenham se beneficiado do esquema e rastrear o destino dos valores desviados.
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A PF reforçou que a operação continua em andamento e que novas fases poderão ser deflagradas nos próximos meses, conforme o avanço da análise de material apreendido e das quebras de sigilo autorizadas judicialmente.
