PDT aciona STF para anular eleição da presidência da Alerj
Da Redação de LexLegal
O PDT protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O partido questiona a validade da votação realizada na última sexta-feira, que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. O ponto central da contestação é a utilização do voto aberto no pleito parlamentar.
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Questionamento sobre voto nominal
A petição, assinada pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, defende que a eleição para o comando do Legislativo deve ser feita obrigatoriamente por voto secreto. O PDT alega que o voto nominal aberto viola princípios constitucionais como a moralidade, a separação de poderes e a simetria federativa. “A condução ilegal do procedimento impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos”, sustenta a peça jurídica enviada à Corte.
Douglas Ruas foi eleito com 44 votos favoráveis em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. A sigla pede que o STF declare a inconstitucionalidade definitiva do voto aberto para cargos de direção na Alerj e determine a realização de um novo pleito. Para o partido, o formato atual favorece arranjos políticos circunstanciais em detrimento do interesse público.
Crise na sucessão estadual
O embate pela presidência da Alerj ocorre em meio a um vácuo de poder no Executivo fluminense após a renúncia de Cláudio Castro. Com o vice-governador Thiago Pampolha no TCE e o afastamento de Rodrigo Bacellar, o novo presidente da Assembleia pode assumir o governo do estado até o fim do ano. Atualmente, o comando interino do Rio está com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
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A definição sobre quem governará o Rio depende ainda do STF, que analisa se a eleição para o mandato-tampão deve ser direta ou indireta. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada. Caso a eleição indireta seja confirmada, o controle da Alerj torna-se peça-chave para a definição do ocupante do Palácio Guanabara.
