PAX Investimentos capta R$ 203 milhões em emissão de debêntures para infraestrutura aeroportuária

Da redação de LexLegal

A PAX Investimentos em Aeroportos S.A. realizou sua segunda emissão pública de debêntures, arrecadando R$ 203 milhões para financiar e reembolsar custos de projetos de infraestrutura aeroportuária no Brasil. A operação foi assessorada pelo Lefosse Advogados e seguiu as diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Lei 12.431/2011, que permite incentivos fiscais para investidores em infraestrutura. O Itaú BBA atuou como coordenador da oferta.

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Os recursos obtidos serão destinados a projetos prioritários no setor aeroportuário, conforme definido pelo governo brasileiro e regulamentado pelo Ministério dos Transportes. A Lei 12.431 exige que esses investimentos estejam alinhados com planos estratégicos de infraestrutura, garantindo que os benefícios fiscais se apliquem aos títulos emitidos.

A equipe do Lefosse Advogados envolvida na transação incluiu os sócios Mariana Pollini e Eduardo Carvalhaes, além das associadas Thais Rossi, Juliana Rabischoffsky e Larissa Virgolino. O escritório Lobo de Rizzo Advogados prestou assessoria ao coordenador líder, representado pelo Itaú BBA, com a participação das advogadas Marina Jacob Milani e Victoria Costa.

A operação reforça o papel dos títulos de dívida corporativa, como as debêntures incentivadas, no financiamento de infraestrutura no Brasil. Esse tipo de captação tem sido fundamental para garantir a modernização do setor aeroportuário, permitindo que empresas obtenham recursos com condições mais vantajosas e investidores aproveitem benefícios tributários.

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