Paulinho da Força será relator do projeto da anistia na Câmara

Da redação de LexLegal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto de lei (PL) da anistia, que poderá beneficiar condenados e investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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“Tenho certeza que ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”, afirmou Motta em rede social.

A votação de urgência do projeto foi aprovada na terça-feira (16), permitindo que o texto seja levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões. Agora, caberá ao relator definir se o parecer contemplará uma anistia ampla e irrestrita, como pede a oposição ligada ao PL, ou se será mais restrito, com possibilidade de redução de penas e exclusão de determinados grupos.

O projeto em discussão é o PL 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que propõe anistia a todos os que participaram ou apoiaram, de alguma forma, manifestações de caráter político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei. A proposta também inclui apoio logístico, doações, publicações em redes sociais e outros atos de suporte.

No entanto, o texto original prevê exceções: crimes hediondos, terrorismo, homicídios e outros delitos graves não seriam abrangidos. Paulinho da Força deve apresentar alterações para tentar viabilizar um consenso entre governo e oposição.

Condenações no STF

O debate acontece em meio às condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Jair Bolsonaro e aliados. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes. Generais, assessores próximos e centenas de manifestantes também foram condenados.

Segundo a acusação aceita pelo STF, Bolsonaro pressionou comandantes das Forças Armadas a assinar um decreto para suspender o resultado eleitoral de 2022 e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte destacou ainda que entre os planos de apoiadores estava a possibilidade de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

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A escolha de Paulinho da Força para a relatoria é vista como uma tentativa de construir um relatório que consiga apoio de uma maioria ampla na Câmara.