Para ficar de olho: projetos de lei decisivos para startups tramitam na Câmara em 2025
Matheus Martins*
Não é novidade que o Brasil tem usado o potencial de inovação e novos negócios para se destacar no ecossistema de startups. Na América Latina, o país é o Top 1 de acordo com o Global Startup Ecosystem Report 2024 e, no ranking mundial de unicórnios, ocupa a 10ª posição, apontam dados da Crunchbase. Para que essa situação melhore ainda mais e esses dados indiquem uma referência no contexto global, é imprescindível que projetos de lei importantes avancem. Em 2025, três propostas que tramitam na Câmara podem trazer impacto direto para o setor.
O PL 252/2023, que cria o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), é um exemplo claro de como a legislação pode simplificar processos e trazer mais segurança jurídica aos investidores. Com a regulamentação, startups terão uma ferramenta mais eficiente para captar recursos, ao mesmo tempo em que investidores terão garantias de que os aportes serão protegidos dentro de um formato claro e confiável. Esse tipo de contrato é comumente usado em mercados desenvolvidos e pode transformar a dinâmica de investimentos no Brasil.
Leia também: Mercado financeiro bate recorde com captação de R$ 43,1 bilhões em janeiro
Outra iniciativa que merece atenção é o PL 2724/22, que regulamenta o Marco Legal do Stock Options. Hoje, empresas enfrentam dificuldades para usar esse mecanismo de retenção de talentos devido à falta de clareza jurídica e tributária. Com a aprovação, startups e empresas estabelecidas poderão oferecer participações societárias como parte dos pacotes de benefícios com mais segurança, alinhando os interesses de colaboradores e sócios. Isso fortaleceria o ecossistema, ajudando a atrair e reter os melhores profissionais em um setor onde a competição é intensa.
Por fim, o PL 2338/2023, que propõe um Marco Regulatório da Inteligência Artificial, deve ser amplamente debatido para que o Brasil não perca espaço na corrida pela liderança tecnológica, principalmente após o anúncio do Stargate, projeto dos Estados Unidos focado no investimento massivo em IA. Neste caso, o objetivo é que a legislação equilibre a governança e as responsabilidades no uso da ferramenta, sem sufocar a inovação em empresas. Caso contrário, persiste o risco de retrocesso em relação a outros países.
Como uma tentativa de se equipararem aos EUA, líder em número de startups, de acordo com o Startup Ranking, sete países europeus aprovaram leis favoráveis a startups nos últimos meses. O foco das iniciativas é a atração de talentos e investimentos, afirma a empresa de capital de risco Index Ventures. Neste sentido, o Brasil deve seguir na mesma esteira para fomentar um cenário em que o país faça parte do nicho de nações mais promissoras do mundo no fomento desses negócios.
Veja também: Stocche Forbes e Cescon Barrieu assessoram emissão de CRI da Opea no valor de R$ 625 milhões
Os projetos de lei, portanto, representam avanços necessários para o amadurecimento do setor e para colocar o país em um patamar competitivo internacionalmente. A modernização do ambiente jurídico brasileiro é uma peça fundamental para impulsionar a inovação e o empreendedorismo, que são pilares para o crescimento sustentável, a criação de oportunidades e uma melhora econômica nacional como um todo.
*Matheus Martins é especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Private Equity, Venture Capital e Investimentos em Startups, também pela FGV. Além disso, é sócio do Barcelos Martins Advogados, escritório focado em soluções jurídicas para startups.
