País registra 10 mil roubos de carga em 2024 e ANTT endurece regras para transportadoras
Da redação de LexLegal
O transporte rodoviário de cargas no Brasil enfrenta um cenário cada vez mais desafiador. Problemas de infraestrutura viária e o avanço da criminalidade nas estradas tornaram-se obstáculos constantes para o setor. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), em 2024 o país registrou, em média, 27 roubos de cargas por dia.
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A criminalidade nas rodovias tem se consolidado como uma das principais fontes de receita de quadrilhas especializadas. O Relatório de Análise de Roubo de Cargas aponta que os ataques cresceram 24,8% apenas no primeiro semestre de 2025. Já a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística contabilizou 10.478 ocorrências em 2024, com prejuízos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Esse cenário impacta diretamente a cadeia logística, elevando custos com segurança privada, tecnologia, seguros e rotas alternativas. Além de comprometer prazos de entrega, esses gastos extras acabam sendo repassados ao consumidor final, diminuindo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado interno e externo.
Seguro obrigatório
Desde a promulgação da Lei 14.599/23, tornou-se obrigatória a contratação de três modalidades de seguros:
- Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C);
- Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC);
- Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
A obrigatoriedade movimentou o setor de seguros. Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)mostram que, nos primeiros cinco meses de 2025, a arrecadação do RC-DC cresceu 8,1%, atingindo R$ 570 milhões, enquanto as indenizações subiram 12,4%, totalizando R$ 239 milhões. Já o RCTR-C avançou 1,5%, alcançando R$ 721 milhões em prêmios, com pagamentos próximos de R$ 520 milhões, alta de 5,2%.
Nova portaria da ANTT
O controle sobre a contratação dos seguros ganhou reforço com a Portaria Suroc nº 27/2025, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto. A norma prevê a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) das empresas que não comprovarem a contratação das coberturas exigidas.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, a medida é um avanço:
“É de suma importância essa nova normativa da ANTT. Ela traz uma evolução no método de fiscalização, saindo de uma abordagem baseada em documentos físicos para um modelo digital e integrado, o que promete maior eficiência e controle sobre a obrigatoriedade da cobertura de seguros no transporte de cargas, aumentando a segurança para todos os envolvidos na cadeia logística.”
Segundo a portaria, a comprovação poderá ser feita de duas formas: pela apresentação do frontispício da apólice ou do certificado de seguro à fiscalização da ANTT, ou por meio de verificação digital em tempo real entre a agência e as seguradoras.
O sistema eletrônico deverá estar totalmente implementado até 10 de março de 2026, quando as seguradoras deverão se integrar à ANTT via webservice, permitindo o envio automático das informações.
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A expectativa do setor é que a medida reduza a informalidade, fortaleça a segurança jurídica das operações e contribua para mitigar o impacto da escalada de roubos de cargas no país.
