Pai de Henry Borel pede novo júri após perdão judicial a Monique

Da Redação de LexLegal

O caso Henry Borel voltou aos tribunais. O pai do menino, Leniel Borel, apresentou recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança morta em março de 2021.

O pedido foi protocolado poucos dias após a decisão do Tribunal do Júri que desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e reconheceu a prática de tortura por omissão. Apesar da condenação, a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou o perdão judicial, entendendo que Monique já havia sofrido consequências suficientes em razão do caso.

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Na sentença, a magistrada afirmou que a ré já teria sido submetida a um castigo severo e criticou o tratamento recebido por ela ao longo dos últimos anos. Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura por omissão, mas a pena foi considerada cumprida em razão do período de prisão preventiva.

Agora, a defesa de Leniel Borel sustenta que houve inconsistências na formulação e na votação dos quesitos submetidos aos jurados.

“Os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa”, afirma Cristiano da Rocha Medina, advogado que representa Leniel Borel.

Segundo Medina, o problema surgiu na sequência da votação. “Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto e comprometendo a correta interpretação da vontade soberana dos jurados”, destaca.

Defesa quer novo julgamento

No recurso, os advogados argumentam que a suposta incompatibilidade das respostas dadas pelos jurados impede a identificação clara da decisão tomada pelo Conselho de Sentença. A defesa sustenta que o resultado final não refletiria de forma inequívoca a vontade dos jurados e, por isso, requer a realização de um novo julgamento.

“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença, impõe-se a realização de novo julgamento para que a decisão reflita, de maneira inequívoca, a vontade dos jurados”, conclui Medina.

O Ministério Público do Rio de Janeiro também recorreu da decisão. “Uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou Fábio Vieira, promotor de Justiça.

Defesa de Jairinho também recorre

O ex-vereador Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, também apresentou recurso contra o julgamento.

A defesa alega que a juíza Elizabeth Machado Louro teria atuado com parcialidade ao longo do processo. Segundo os advogados, a questão vem sendo discutida desde o início da ação e ganhou novos contornos após as críticas dirigidas à decisão que beneficiou Monique Medeiros.

Os defensores sustentam que eventual reconhecimento de nulidades no julgamento da mãe de Henry também deveria produzir efeitos no caso de Jairinho.

Defesa de Monique defende validade do júri

Os advogados de Monique Medeiros afirmaram que o julgamento respeitou as garantias constitucionais previstas para o Tribunal do Júri.

“O Tribunal do Júri constitui uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, sendo a soberania dos veredictos um princípio expressamente assegurado pela Constituição da República de 1988”, declarou a defesa em nota.

Os advogados também sustentam que a decisão foi tomada com base nas provas produzidas durante a instrução processual. Ao longo do processo, a defesa manteve a tese de que Monique não praticou agressões contra o filho.

“Ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”, afirmou a defesa.

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O caso Henry Borel continua gerando disputas judiciais mesmo após os julgamentos realizados neste ano. Com recursos apresentados pela assistência de acusação, pelo Ministério Público e pelas defesas dos réus, caberá agora aos tribunais analisar se houve irregularidades capazes de justificar a realização de um novo júri ou a revisão das condenações já impostas.