Paciente do SUS já podem ser atendidos por planos de saúde em todo país
Da redação de LexLegal
Desde o início de agosto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser atendidos gratuitamente por planos de saúde da rede privada. A medida foi viabilizada por uma portaria do Ministério da Saúde, apresentada pelo ministro Alexandre Padilha, que permite a conversão de dívidas de ressarcimento das operadoras em consultas, exames e cirurgias oferecidos diretamente à população.
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Segundo a pasta, a iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo reduzir o tempo de espera por atendimento em áreas carentes de profissionais e serviços especializados. A expectativa é que, nesta primeira fase, cerca de R$ 750 milhões em dívidas das operadoras sejam transformados em atendimentos de média e alta complexidade.
Como funciona a iniciativa
Até então, as dívidas das operadoras com o SUS eram direcionadas ao Fundo Nacional de Saúde. Com a nova medida, as empresas poderão abater o valor que devem ao sistema público oferecendo procedimentos da própria rede privada a pacientes do SUS, sem custo para estes.
Os atendimentos contemplam seis áreas consideradas prioritárias: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Além dessas especialidades, estados e municípios poderão indicar suas maiores necessidades locais, para que a oferta seja adequada à demanda.
Para aderirem à iniciativa, os planos de saúde deverão se inscrever em edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Eles também precisarão comprovar capacidade técnica e estrutural para atender a quantidade de pacientes definida pelo programa.
“Para receberem pelo programa, os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de 50 mil/mês para planos de saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos de média e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não seja plenamente atendida”, informou o Ministério da Saúde.
Cada serviço prestado pela operadora irá gerar um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento que será usado para abater a dívida com o SUS.
Fiscalização e garantias
A ANS reforçou que a medida não afeta o atendimento dos clientes dos planos de saúde. Segundo a diretora-presidente do órgão, Carla Soares, haverá monitoramento contínuo e aplicação de multas e penalidades caso as empresas descumpram as regras.
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“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS”, afirmou Carla.
O governo destaca que a medida deve reduzir filas e desafogar a rede pública, especialmente nas regiões que enfrentam maior dificuldade de acesso a consultas especializadas e exames complexos.
