Os quatro anos de Open Finance e futuros desafios
Nicolle Asam Katarivas*
Lançado pelo Banco Central a pouco mais de quatro anos com a proposta de criar um ecossistema por meio do qual seja possível o compartilhamento seguro dos dados dos consumidores entre instituições financeiras a fim de fomentar a concorrência e inovação no setor financeiro nacional, o Open Finance está atualmente em sua 4ª Fase.
Superado o desafio operacional de disponibilização, padronização e compartilhamento das informações entre as instituições financeiras, objetivo da Fase 1 do Open Finance (denominado até então de Open Banking), a 2ª Fase consistiu no compartilhamento dos dados dos consumidores, mediante consentimento prévio, o que permitiu ao consumidor o acesso a ofertas de produtos e serviços mais vantajosos de acordo com o seu perfil.
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Em 29 de outubro de 2021 foi iniciada a Fase 3, marcada pelo compartilhamento do serviço de iniciação de pagamento, por meio do qual os consumidores passaram a realizar pagamentos e transferências através de outros aplicativos além do internet banking ou aplicativo de seu banco.
A atual fase do Open Finance, a 4ª Fase, iniciada em 15 de dezembro de 2021, possui como escopo geral a ampliação do compartilhamento dos dados, produtos e serviços para além dos dados bancários. Esta fase permite o compartilhamento de informações de investimentos, contratação de operações de câmbio, seguros e previdência privada.
Além do escopo global marcado por cada fase, a performance operacional do Open Finance também vem evoluindo com a adesão de novas funcionalidades ao ecossistema tal como a jornada sem redirecionamento, o que facilitou a jornada do cliente em uma transação de pagamento e que permitiu a habilitação do Pix por biometria e do PIX por aproximação.
A estrutura regulatória e de governança também passou por alterações significativas no ano de 2024. Por meio da Resolução Conjunta nº 10/2024 e Resolução BCB nº 400/2024 foi ampliado o critério de participação obrigatória no Open Finance, assim como foi criada a Associação Open Finance, que
representa a estrutura definitiva de governança do ecossistema. O ano de 2025, portanto, é o primeiro ano com a nova governança, sob a liderança da diretora presidente, Ana Carla Abrão.
E os avanços não param por aí! Ao divulgar a agenda para o biênio, 2025 e 2026, o Banco Central colocou o Open Finance em pauta, sendo uma das prioridades da agenda o aprimoramento da performance operacional do ecossistema e da qualidade dos dados, a implementação de serviços relacionados ao crédito, melhorias no atendimento a clientes pessoa jurídica e o desenvolvimento de estudos sobre portabilidade de salário e investimentos.
O Open Finance vem, portanto, ganhando corpo e maturidade nesses anos e é possível prever que se tornará ainda mais robusto com a implementação da agenda pretendida apara os próximos anos. Observa-se, no entanto, ser grande desafio de ordem prática o aperfeiçoamento da experiência do consumidor.
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Apesar da grande aderência ao ecossistema, o consumidor ainda não enxerga de forma clara o benefício trazido com o consentimento para utilização dos seus dados. Investir na experiência da jornada do consumidor no ecossistema e demonstrar os benefícios que podem ser alcançados é a chave para que o Open Finance alcance novo patamar e mantenha os usuários aderentes.
*Nicole Katarivas é especialista em operações de M&A pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e pós graduada em direito empresarial. Advogada da Manesco Advogados.
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