Orçamento de 2026 prevê déficit de R$ 23,3 bi
Da redação de LexLegal
O governo federal enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento de 2026, prevendo inicialmente um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, quando considerados os gastos que ficam fora do arcabouço fiscal, a estimativa se transforma em déficit de R$ 23,3 bilhões no próximo ano.
O superávit ou déficit primário é o resultado entre receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento de juros da dívida pública. Desde 2023, o país adota o novo arcabouço fiscal, que estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo ao governo encerrar o ano com déficit zero sem descumprir a meta.
Receitas e despesas
De acordo com a proposta, as receitas líquidas em 2026 devem somar R$ 2,577 trilhões, ou 23,04% do PIB. Já as despesas totais estão projetadas em R$ 2,6 trilhões, considerando o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Na prática, isso gera uma projeção de déficit primário de 0,17% do PIB. Contudo, ao excluir R$ 57,8 bilhões em precatórios, autorizados a ficar fora do cálculo por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2023, o saldo se torna positivo em R$ 34,5 bilhões — levemente acima da meta definida.
Incentivos tributários em debate
Durante a apresentação, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a probabilidade de cumprir a meta aumenta porque o projeto ainda não considera o corte de R$ 19,6 bilhões em incentivos fiscaisatualmente em debate no Congresso.
Segundo ele, o governo articula com parlamentares a revisão de benefícios criados por leis ordinárias ou complementares. No entanto, a redução de incentivos constitucionais exigiria emenda constitucional, que só pode ser aprovada com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados e senadores.
“Estamos trabalhando em conjunto com o Congresso para revisar benefícios fiscais, de modo a ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta”, destacou Durigan.
O envio do Orçamento abre agora a fase de debates e ajustes no Legislativo, que terá até dezembro para aprovar a lei orçamentária de 2026. O resultado desse processo será crucial para avaliar se o governo conseguirá equilibrar as contas públicas diante de um cenário de pressões fiscais e políticas.
