Orçamento de 2026 prevê alta de R$ 168 bilhões nas despesas do governo
Da redação de LexLegal
O projeto de lei do Orçamento de 2026, enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional, prevê que as despesas do governo federal cresçam R$ 168 bilhões, o equivalente a uma alta de 7,4% em relação a 2025. O aumento atinge o teto máximo permitido de 2,5% de crescimento real acima da inflação, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
Pelo marco fiscal, os gastos podem crescer acima da inflação dentro de uma banda que varia entre 0,6% e 2,5%, vinculada à evolução das receitas. O mecanismo define que as despesas aumentem até 70% da alta real da arrecadação nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Para 2026, esse cálculo levou em conta o período entre julho de 2024 e junho de 2025.
Como a previsão oficial indica um crescimento real de 6,37% das receitas, a aplicação da regra resultaria em expansão de 4,46% das despesas. No entanto, o teto limitou a alta ao IPCA acumulado no período (5,35%) somado ao percentual máximo de 2,5%, fechando em 7,4%.
Receitas e despesas totais
O Orçamento de 2026 projeta R$ 3,186 trilhões em receitas primárias. Já as despesas primárias alcançam R$ 3,195 trilhões, sendo que R$ 2,428 trilhões estão dentro do limite do arcabouço e R$ 767,3 bilhões ficam fora do teto fiscal.
Onde estão os aumentos
Do total de R$ 168 bilhões adicionais, R$ 153,7 bilhões referem-se a despesas obrigatórias. Os principais aumentos estão em:
- Previdência Social: +R$ 89 bilhões
- Gastos com funcionalismo público: +R$ 39,7 bilhões
- Abono salarial e seguro-desemprego: +R$ 8,8 bilhões
- Bolsa Família e obrigatórias com controle de fluxo: +R$ 8,8 bilhões
Pisos constitucionais e investimentos
O texto também estabelece os valores mínimos exigidos para áreas estratégicas:
- Saúde: R$ 245,5 bilhões (15% da Receita Corrente Líquida)
- Educação: R$ 133,7 bilhões (18% da Receita Líquida de Impostos)
- Investimentos: R$ 83 bilhões (0,6% do PIB estimado para 2026)
Com esses números, o governo atinge os pisos constitucionais previstos e mantém a regra de investimento mínimo fixada pelo arcabouço fiscal.
