Operação resgata 35 trabalhadores escravizados em lavoura de cana em SP

Uma operação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 35 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda de cana-de-açúcar em Gabriel Monteiro, no interior de São Paulo. A ação ocorreu na Fazenda Califórnia I, na região de Araçatuba, no último dia 20 de maio. 

Segundo os órgãos envolvidos, o grupo trabalhava no corte manual da cana em condições degradantes, sem estrutura mínima de higiene, segurança ou descanso. Entre os resgatados estava um adolescente de 17 anos. 

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Os trabalhadores relataram que foram recrutados no Nordeste e em cidades do interior paulista após promessas de emprego formal, alojamento adequado e melhores condições de trabalho. A fiscalização, porém, encontrou cenário completamente diferente do prometido.

A legislação brasileira considera trabalho análogo à escravidão situações envolvendo jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida ou restrição da liberdade do trabalhador. O enquadramento não depende da existência de cárcere físico.

Trabalhadores faziam refeições no meio do canavial

A força-tarefa identificou uma série de violações das normas de trabalho rural.

Segundo a fiscalização, os trabalhadores realizavam refeições sentados sobre a palha cortada no próprio canavial, sem cobertura, mesas ou cadeiras. Também não havia instalações sanitárias próximas à frente de trabalho. 

“Nenhum equipamento de proteção individual era fornecido, como botas, luvas e caneleiras, nem itens de proteção contra a exposição solar, como chapéus e protetor solar. O transporte até a frente de trabalho era realizado em ônibus sem autorização para transporte de trabalhadores e em condições inadequadas de segurança”, informou o Ministério do Trabalho. 

Além da falta de equipamentos de proteção, a equipe constatou fornecimento inadequado de água potável e uso de ferramentas pertencentes aos próprios trabalhadores, custo que deveria ser assumido pelo empregador. 

Auditores também verificaram jornadas sem descanso semanal. Segundo os relatos, o grupo trabalhava de segunda-feira a domingo realizando corte manual de cana sob sol intenso e exposição constante à chuva. 

Alojamentos tinham escorpiões, colchões no chão e gás nos quartos

As irregularidades também atingiam os alojamentos utilizados pelo grupo. Os trabalhadores viviam em duas casas alugadas em Santo Antônio do Aracanguá, cidade localizada a cerca de uma hora e meia da fazenda. Segundo a fiscalização, os imóveis apresentavam situação considerada grave de precariedade. 

Os dormitórios tinham colchões colocados diretamente no piso de cimento e, em alguns casos, papelão era utilizado como improviso para dormir. Os fiscais encontraram cozinhas sem higiene adequada, banheiros insuficientes e botijões de gás próximos aos quartos. 

Também foram relatadas infestações de baratas e presença de escorpiões nos imóveis. “Os trabalhadores também relataram conviver diariamente com insetos e animais peçonhentos nos alojamentos”, informou a força-tarefa. 

Mão de obra era intermediada por empresa sem estrutura

Durante as investigações, os órgãos públicos identificaram que a contratação da mão de obra era intermediada por uma empresa considerada sem capacidade econômica e operacional compatível com o serviço prestado. 

Esse tipo de terceirização irregular é frequentemente alvo de investigações trabalhistas porque dificulta responsabilização direta e amplia vulnerabilidade dos trabalhadores. Para o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo, o caso reúne características recorrentes em operações envolvendo trabalho escravo contemporâneo. 

A ausência de carteira assinada também agrava a situação jurídica porque impede acesso pleno a direitos trabalhistas como FGTS, férias, contribuição previdenciária e seguro-desemprego tradicional.

Fazendeiro assinou TAC e pagará mais de R$ 666 mil

Após a operação, o Ministério Público do Trabalho realizou audiência administrativa que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  O TAC funciona como um acordo formal em que o investigado assume obrigações e compromissos para corrigir irregularidades sem necessidade imediata de ação judicial.

O acordo prevê pagamento total de R$ 666.012,45. Desse valor, R$ 516.012,45 serão destinados a verbas rescisórias e indenizações individuais dos trabalhadores resgatados. Outros R$ 150 mil correspondem a indenização por dano moral coletivo. 

Segundo o Ministério do Trabalho, os trabalhadores também foram encaminhados para hospedagem provisória custeada pelo empregador e começaram a retornar para suas cidades de origem.

Todos os resgatados terão direito ao seguro-desemprego especial destinado a vítimas de trabalho escravo contemporâneo.

Caso pode gerar investigação criminal

O Ministério Público do Trabalho informou que continuará acompanhando o cumprimento do acordo firmado após a operação. O caso também será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para análise de possíveis responsabilidades criminais. 

Dependendo da investigação, os responsáveis podem responder por crimes relacionados à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão, previstos no artigo 149 do Código Penal.

A pena pode chegar a oito anos de prisão, além de multas e outras sanções trabalhistas e administrativas.

Setor rural ainda concentra operações de resgate

O caso de Gabriel Monteiro reforça um problema histórico do mercado de trabalho brasileiro. Grande parte dos resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão continua concentrada em atividades rurais, especialmente em lavouras, pecuária, carvoarias e produção agrícola intensiva.

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O corte manual de cana aparece frequentemente em operações de fiscalização devido ao alto desgaste físico da atividade e à vulnerabilidade social dos trabalhadores recrutados.