Operação mira fraude bilionária de ICMS e faz buscas em grupo ligado ao advogado Nelson Wilians
Da Redação de LexLegal
Uma investigação sobre um suposto esquema de geração e comercialização de créditos irregulares de ICMS levou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) a deflagrar, nesta quarta-feira (15), a Operação Distrato. Segundo as autoridades, o modelo teria causado impacto estimado em R$ 3,8 bilhões na arrecadação estadual.
Ao todo, a Justiça autorizou 38 mandados de busca e apreensão em municípios de São Paulo e do Paraná. A operação não inclui prisões. Entre os investigados está um grupo empresarial ligado ao advogado Nelson Wilians. Também são alvo das diligências a advogada Anne Wilians e a advogada Mayra de Paula.
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De acordo com as investigações, os acusados ofereciam ao mercado créditos de ICMS que, segundo o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda paulista, não tinham respaldo legal. Empresas interessadas utilizariam esses créditos para reduzir tributos devidos ao Estado.
Para sustentar as operações, o grupo teria recorrido a empresas sem atividade operacional, documentos fiscais emitidos sem correspondência econômica e instrumentos jurídicos apresentados como fundamento para a existência dos créditos.
A investigação também cita o uso de decisões judiciais sem efeito definitivo, documentos atribuídos indevidamente a agentes públicos e contratos simulados para conferir aparência de legalidade às negociações.
Escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras aparecem na investigação como responsáveis por estruturar contratos, captar clientes e elaborar pareceres jurídicos relacionados às operações. Além do núcleo ligado a Nelson Wilians, os investigadores também apuram a atuação de outros grupos identificados como Alpha e DMC.
“Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda”, afirmou Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo.
Segundo o Cira/SP, foram abertas 874 ordens de fiscalização para examinar aproximadamente 9.960 lançamentos tributários considerados atípicos, envolvendo mais de 850 empresas. Até o momento, 752 autos de infração já foram lavrados. A investigação continua para identificar o grau de participação de cada empresa e separar os beneficiários conscientes do esquema daqueles que possam ter sido induzidos a erro.
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A reportagem procurou o advogado Nelson Wilians, seu escritório, a advogada Mayra de Paula e os grupos Alpha e DMC para que se manifestassem sobre as investigações. Até a publicação deste texto, não houve retorno. O espaço permanece aberto e a matéria será atualizada imediatamente caso as defesas enviem posicionamento.
