Operação investiga suspeita de desvio de verbas de assistência social em Lajeado (RS)
Da redação de LexLegal
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), lançou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal para investigar suspeitas de desvio de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) destinados ao atendimento emergencial em Lajeado, no Rio Grande do Sul, após as enchentes de maio de 2024. A ofensiva mira crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro envolvendo contratos firmados durante o período de calamidade reconhecido pelo município.
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Em comunicado, a PF informou que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos que somam quase R$ 4,5 milhões. As diligências ocorreram em Lajeado e em outras sete cidades gaúchas — Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo e Novo Hamburgo — além de Porto Alegre.
A corporação afirma ter identificado “irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista”. Segundo a PF, a dispensa de licitação foi fundamentada na situação de calamidade pública vigente em 2024. Contudo, a investigação aponta indícios de contratação sem observância da proposta mais vantajosa, além de valores superiores aos praticados pelo mercado. Os dois contratos analisados totalizam aproximadamente R$ 120 milhões.
Os investigados podem responder por desvio de verbas públicas, crimes em licitações e lavagem de capitais.
Desdobramentos
O governo do Rio Grande do Sul afirmou, em nota, que a apuração não envolve a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado. Ele comandou a prefeitura de Lajeado entre 2017 e 2023.
“À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado”, informou o governo estadual.
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A nota acrescenta que, embora o caso trate de contratos anteriores à entrada do ex-prefeito no Executivo estadual, o governo reafirma sua disposição em colaborar com as investigações da Polícia Federal “dentro do que for possível”. O texto ressalta que o estado acompanhará o andamento das apurações, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
