Operação afasta servidor por suspeitas de favorecimento em licenças ambientais ilegais
Da Redação de LexLegal
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), Maurício Couto Cesar Junior, servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em investigação que apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. A decisão também autorizou buscas contra outros servidores e ex-dirigentes da autarquia.
A medida foi concedida a pedido do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A operação foi batizada de Hidra de Lerna.
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Ao todo, a Justiça autorizou 14 mandados de busca e apreensão. Entre os investigados estão o ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere e o ex-vice-presidente José Dias da Silva. As apurações envolvem suspeitas de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais.
Segundo o Ministério Público, decisões tomadas entre 2024 e 2025 teriam beneficiado empreendimentos de grande impacto ambiental por meio da concessão de licenças de instalação e operação em desacordo com pareceres técnicos e exigências legais.
A investigação aponta ainda que, em alguns casos, houve dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apesar de manifestações técnicas contrárias emitidas por áreas do próprio Inea e também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
As ordens judiciais foram cumpridas nesta terça-feira (7) por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público. A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra do sigilo de equipamentos eletrônicos dos investigados.
Além do afastamento do cargo, Maurício Couto Cesar Junior está proibido de acessar as dependências do órgão e de manter contato com servidores durante o andamento das investigações.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e encaminhado à 9ª Delegacia de Polícia. Os agentes apreenderam celulares, notebooks, HDs externos, pen drives, um iPad, documentos, relógios, R$ 23.980 em espécie, 4.440 euros e um revólver calibre 38.
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Segundo o Ministério Público, o nome da Operação Hidra de Lerna faz referência à criatura da mitologia grega de múltiplas cabeças e simboliza a suposta ramificação do esquema investigado dentro da estrutura do órgão ambiental.
