ONU Mulheres propõe 15 ações para frear retrocessos e repactuar avanços na igualdade de gênero

Da redação de LexLegal

Ao completar 15 anos de atuação global em 2025, a ONU Mulheres alerta que os direitos das mulheres continuam sob ameaça em diversos países e propõe uma repactuação internacional para garantir a proteção das conquistas já obtidas e avançar na promoção da igualdade de gênero. Em entrevista à imprensa, a representante da agência no Brasil, Ana Querino, afirmou que os avanços nas políticas para meninas e mulheres são como ondas do mar: “vão e voltam, mas são persistentes”.

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A entidade das Nações Unidas reconhece que a trajetória em defesa da igualdade não é linear, mas ressalta que o momento atual é de fragilidade histórica. Dados da própria organização indicam que os direitos das mulheres estão em risco em um a cada quatro países. Além disso, 600 milhões de meninas e mulheres vivem atualmente em zonas de conflito — um aumento de 50% em relação à década passada.

Desigualdade estrutural e exclusão

Apesar de representarem cerca de 4 bilhões de pessoas no mundo, as mulheres continuam sub-representadas em espaços de poder e sofrem desproporcionalmente com a pobreza, a violência e a exclusão digital. Segundo Ana Querino, a realidade exige o reforço da Carta da ONU, que completou 70 anos, e o comprometimento efetivo dos governos com os tratados internacionais firmados nas últimas décadas, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) e a Plataforma de Ação de Pequim.

No Brasil, a desigualdade política é evidente. Atualmente, apenas 17% dos parlamentares eleitos são mulheres — proporção bem abaixo dos 50% recomendados internacionalmente. A ONU Mulheres cobra que os países implementem esse percentual mínimo em cargos de decisão, tanto na política quanto no setor privado.

A exclusão digital também é um ponto central. A agência aponta que muitas mulheres têm dificuldades de acesso e uso da tecnologia e que a ausência de mulheres na indústria digital perpetua sistemas baseados na misoginia. “Se não temos mulheres por trás desse avanço tecnológico, temos a tecnologia reproduzindo a misoginia e a discriminação”, afirmou Ana Querino. A entidade também alerta para o crescimento da violência online.

Conflitos e violência

O cenário global é alarmante para meninas e mulheres em contextos de guerra. Além da insegurança alimentar e do colapso de serviços essenciais, os conflitos aumentam os riscos de violência sexual e morte. Seis em cada dez mortes maternas no mundo ocorrem em países em guerra. Em 2023, mais de 85 mil mulheres foram assassinadas intencionalmente, muitas vezes por parceiros ou parentes próximos. Isso equivale a uma morte a cada dez minutos.

“A certeza que a gente tem, independentemente do conflito, é de que as mulheres e meninas são afetadas de forma específica pelas guerras e, muitas vezes, a violência contra essas mulheres e meninas, incluindo estupros, são usados como arma”, destacou Ana.

A Resolução nº 1.325 do Conselho de Segurança da ONU, que reconhece a necessidade de incluir mulheres na construção da paz, foi lembrada como referência para o engajamento feminino em mediações e reconstruções pós-conflito.

As 15 ações da ONU Mulheres

Para marcar os 15 anos da organização, a ONU Mulheres lançou nesta terça-feira (1º) um plano com 15 ações estratégicas. A primeira prioridade é proteger as conquistas já obtidas, garantindo que sistemas legais, políticos e financeiros apoiem — e não dificultem — o avanço da igualdade de gênero.

Outros eixos da proposta incluem:

• Erradicação da pobreza feminina: Uma em cada dez mulheres ainda vive com menos de US$ 2,15 por dia, o equivalente a cerca de R$ 12.

• Combate à fome: Mulheres enfrentam insegurança alimentar em proporção maior que os homens.

• Enfrentamento da violência: Reforço de leis, punição de agressores e apoio às sobreviventes.

• Inclusão digital: Investimento na capacitação tecnológica de meninas e mulheres e inserção delas no setor tecnológico.

• Participação política: Paridade de gênero em parlamentos, ministérios e cargos de comando.

• Igualdade salarial: As mulheres ainda ganham, em média, 20% menos que os homens.

• Valorização do trabalho do cuidado: Criação de sistemas públicos de apoio com empregos dignos e políticas de tempo dedicado ao cuidado.

• Ação climática com protagonismo feminino: Reconhecimento do papel das mulheres nas soluções sustentáveis.

• Envolvimento da juventude feminina: Promoção de lideranças entre meninas e adolescentes.

• Representatividade na mídia: Combate a estereótipos e incentivo à presença de mulheres em veículos de comunicação.

• Educação para a igualdade: Fortalecimento de currículos com enfoque em direitos humanos e justiça de gênero.

• Justiça reprodutiva: Garantia do acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva.

• Combate ao racismo e à discriminação interseccional: Apoio específico a mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+.

• Fortalecimento institucional: Garantia de orçamento e políticas públicas contínuas.

Compromissos políticos e empresariais

A ONU Mulheres conclama líderes políticos, empresariais e da sociedade civil a assumirem uma postura pública em defesa desses compromissos. “Precisamos de vozes que reforcem o progresso. A gente tem ouvido com frequência outras vozes em posições de destaque que se contrapõem a esses direitos. Isso precisa mudar”, afirmou Ana Querino.

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Ela destacou que a igualdade de gênero deve ser tratada como política de Estado, e não de governo. “A força da natureza é maior”, disse, retomando a analogia com o mar. “Os direitos das mulheres podem sofrer retrocessos, mas sempre voltam com força.”