ONU marca para agosto análise sobre letalidade policial no governo do Rio
Da redação de LexLegal
O Conselho de Direitos Humanos da ONU agendou para o período entre 10 e 14 de agosto, em Genebra, a próxima fase de avaliação sobre a política de segurança do Rio de Janeiro. A análise foca na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 no Complexo da Penha, considerada a ação policial mais letal da história do país.
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O Grupo de Trabalho sobre Comunicações decidiu manter o caso aberto para investigar denúncias de execuções, invasões de domicílio e uso desproporcional da força. Entre os dados que pesaram na decisão estão os 122 mortos na operação e o aumento de 44% nas mortes de policiais em serviço no estado durante o ano de 2025.
Até a nova sessão, o colegiado pode optar pelo arquivamento, pelo pedido de mais informações ao Estado brasileiro ou pelo encaminhamento ao Grupo de Trabalho sobre Situações. Esta última instância possui o poder de ampliar o alcance político das denúncias dentro das Nações Unidas.
O advogado Raphael Costa, designado pela ONU, tem até 19 de maio para reunir novos depoimentos e informações que basearão o relatório atualizado. Especialistas da organização já manifestaram profunda preocupação com o cenário e defendem uma investigação independente sobre os fatos ocorridos na Penha.
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O avanço do processo coloca sob risco parcerias internacionais do governo Cláudio Castro (PL), como o programa de combate a desastres climáticos firmado com o ONU-Habitat. Como o Brasil é signatário de tratados internacionais, o estado pode enfrentar sanções ou ser obrigado a prestar esclarecimentos formais perante a comunidade global.
