OCDE vê reforma tributária como avanço para competitividade e segurança econômica no Brasil
Relatório destaca modernização do sistema de consumo, redução de distorções e alinhamento entre União, estados e municípios
Da redação de LexLegal
Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta segunda-feira (10), avalia que a reforma tributária brasileira representa um avanço decisivo para melhorar a competitividade e criar um ambiente mais previsível para investidores. No documento The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, a entidade aponta que as mudanças devem tornar a tributação do consumo mais justa, simples e transparente.
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“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, afirma o texto.
O estudo ressalta que a reforma inaugura um modelo moderno de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos hoje vigentes em níveis federal, estadual e municipal. O novo arranjo será formado por um IVA dual — um federal e outro compartilhado entre estados e municípios — regidos por um mesmo conjunto de normas.
Segundo a OCDE, os dois IVAs terão regras idênticas sobre definição de contribuintes, operações tributáveis, fatos geradores, alíquotas, isenções, créditos e regimes específicos. O relatório vê nisso um mecanismo importante para reduzir complexidade e evitar disputas que hoje marcam o sistema brasileiro.
O texto também destaca a unificação da base de cálculo: estados, municípios e União não poderão criar bases diferentes. Para a OCDE, essa padronização tem “potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distorções a ele associadas”.
A entidade alerta, no entanto, que a efetividade da reforma exigirá coordenação entre as administrações tributárias. Para funcionar, diz o relatório, será essencial impedir interpretações divergentes sobre as mesmas regras.
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“Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”.
