OAB SP promove debate sobre regulação e jogo responsável no mercado de apostas
Da redação de LexLegal
A OAB São Paulo realiza nesta segunda-feira (27) o II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável, reunindo representantes dos setores público e privado, além de especialistas em saúde mental, para discutir os desafios da regulação e os impactos sociais do crescente mercado de apostas no Brasil.
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Organizado pela Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP, o evento ocorre na sede institucional da entidade, com painéis que abordarão temas como regulação econômica, integridade esportiva, publicidade responsável e prevenção à ludopatia (dependência em jogos e apostas).
Um mercado bilionário em debate
O Brasil figura entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo. Somente no primeiro semestre de 2025, o setor movimentou cerca de R$ 17,4 bilhões em receita bruta, com mais de 17,7 milhões de apostadores ativos, segundo dados oficiais. Esse crescimento acelerado levanta debates sobre tributação, responsabilidade social e fiscalização, temas centrais no simpósio promovido pela OAB paulista.
O evento busca equilibrar a perspectiva econômica com a necessidade de proteger consumidores e evitar práticas abusivas, reforçando a importância de um mercado regulado e transparente.
Participações e painéis temáticos
Entre os nomes confirmados estão Daniele Correa Cardoso, secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Giovani Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte; Gustavo Delbin, presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB SP e vice-presidente da Federação Paulista de Futebol; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor jurídico do CONAR; e Mariana Chamelette, secretária-geral da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e Jogo Responsável da OAB SP.
Os debates também contarão com representantes de empresas do setor, como Guilherme Figueiredo, country manager da Kaizen Gaming Betano no Brasil, e com influenciadores digitais especializados em jogo responsável, como Daniel Fortune, refletindo o impacto da publicidade e da comunicação no comportamento dos apostadores.
Jogo responsável e saúde mental
Um dos momentos mais esperados será o painel sobre jogo responsável, que discutirá os efeitos psicológicos da dependência digital e da exposição contínua a plataformas de apostas. A psicóloga Daya Pimentel, pesquisadora em ludopatia e dependências digitais e diretora do Instituto de Apoio ao Apostador (IAA), destacará medidas de prevenção e o papel das políticas públicas na proteção de jogadores vulneráveis.
O evento reflete o esforço da OAB SP em contribuir com o debate regulatório em curso no país, especialmente após a aprovação da Lei nº 14.790/2023, que regula as apostas esportivas e os jogos online. A norma prevê licenciamento obrigatório, regras de publicidade, mecanismos de proteção a menores de idade e exigências de integridade esportiva.
A presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e Jogo Responsável, Luiz Felipe Santoro, ressalta que o simpósio busca promover um diálogo técnico e multidisciplinar sobre os desafios jurídicos, éticos e sociais do setor, reforçando o compromisso da OAB SP com a segurança jurídica e a responsabilidade social.
Serviço
II Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP
Data: 27 de outubro, a partir das 9h15
Local: Rua Maria Paula, 25 – Sede Institucional da OAB SP
Inscrições no site da OAB SP
Confira a programação completa
Abertura – 9H15
1º Painel – 09h30 – A importância do mercado regulado
Daniele Correa Cardoso – Secretária Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda)
Guilherme Figueiredo – Country Manager da Kaizen Gaming Betano no Brasil
Carol Novaes – Advogada, Comunicadora e Ativista.
Moderador: José Francisco Manssur, membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP.
2º Painel – 11h – Integridade Esportiva e Combate à Manipulação de Competições no Mercado Regulado
Giovani Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte.
Gustavo Delbin, Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo da OAB SP e Vice-Presidente da Federação Paulista de Futebol.
Raquel Lima, Presidente do IBDD – Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
Moderadora: Mariana Chamelette, Secretária-Geral da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de São Paulo.
3º Painel – 14h – Publicidade Responsável e o Papel dos Influenciadores
Daniel Fortune, Influenciador Digital Especializado em Jogo Responsável no Setor de iGaming.
José Maurício Fittipaldi, Presidente da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP.
Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor Jurídico do CONAR.
Moderadora: Beatriz Gimenez Costa, Vice-Presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP.
4º Painel – 15h30 – Jogo Responsável, Desafios e Perspectivas
Daya Pimentel, Psicóloga Clínica, Pesquisadora em Ludopatia e Dependências Digitais e Diretora do Instituto de Apoio ao Apostador IAA.
André Gelfi, Presidente do IBJR
Plínio Lemos Jorge, Presidente da ANJL.
Moderador: Luiz Felipe Santoro, Presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP.
