OAB-RJ lança cartilha com direitos de pessoas vivendo com HIV/Aids no Dia Mundial de Luta contra a Aids
Material integra ações do Dezembro Vermelho e orienta sobre prevenção, sigilo, saúde e combate à discriminação
Da redação de LexLegal
Para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids e reforçar a necessidade de ampliar a conscientização sobre prevenção ao HIV e a outras infecções sexualmente transmissíveis, a OAB-RJ lançou nesta segunda-feira (1º) uma cartilha dedicada aos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. O material passa a integrar a campanha Dezembro Vermelho e reúne orientações sobre testagem, tratamento, combate ao estigma e proteção jurídica.
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O Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids foi apresentado durante o evento Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs. O documento foi elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, vinculada à Diretoria de Defesa da Diversidade da seccional fluminense da OAB. O objetivo é oferecer um guia acessível sobre leis, serviços e garantias que resguardam quem convive com o vírus, além de indicar caminhos para agir em situações de discriminação.
O diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, Nélio Georgini, afirmou que o manual aborda aspectos jurídicos essenciais para a população soropositiva, incluindo o enfrentamento à sorofobia, que é crime no Brasil. Ele explicou que o texto reúne informações sobre direitos na área da saúde, benefícios previdenciários e sociais e cuidados relacionados ao sigilo da sorologia, proteção garantida pela legislação.
“Esta é a primeira cartilha voltada para portadores do HIV/Aids da história da OAB. As pessoas vulneráveis nem sempre têm condições de buscar um especialista da área do direito da saúde. Esse material foi pensado tanto para advogados quanto para o grupo vulnerável. A conscientização, a informação e o acesso judiciário são muito importantes”, disse Nélio.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou em nota o papel informativo da iniciativa. “A informação é sempre uma ferramenta de esclarecimento e conscientização, sendo fundamental também no combate a todo e qualquer tipo de preconceito. Por isso, essa cartilha tem um papel muito importante, que é o de levar conhecimento sobre direitos a quem vive com HIV/Aids e sobre prevenção a toda a sociedade”, afirmou.
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Segundo dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), mais de 40 milhões de pessoas vivem com Aids no mundo. No Brasil, o número ultrapassa um milhão.
